Há nítida escalada, no mundo, das restrições aos direitos dos cidadãos. Nos Estados Unidos, a guerra do Iraque desventrou tratamentos indignos a prisioneiros e cidadãos de outras nacionalidades, até hoje não tendo havido solução para o problema dos emigrantes mexicanos, apesar do livre trânsito de mercadorias, que o NAFTA permite.
Putin, por outro lado, enrijece o regime, a ele sendo atribuídos assassinatos de adversários políticos - jornalistas foram envenenados –, o que coincide com a adoção de atitudes cada vez mais arbitrárias para calar a oposição, de que é prova a injustificável prisão de Kasparov, símbolo da inteligência russa.

A China é uma ditadura, não ficando atrás o Paquistão, onde, com violência, as vozes oposicionistas têm sido caladas.

Quanto aos países fundamentalistas nem há o que se falar. O fanatismo termina por impor regras desumanas, como punir a mulher vítima de estupro, e não os estupradores, ou apenar professora por ter concordado que as crianças (suas alunas) dessem o nome do profeta Maomé a um pequeno urso de pelúcia.

Se Dan Brown, em vez do “Código Da Vinci”, tivesse escrito um “Código” desfigurando a pessoa de Maomé, como o fez com Cristo, certamente seria esquartejado em praça pública - embora merecesse umas palmadas pela fantástica demonstração de desrespeito, ignorância histórica, religiosa, filosófica e política, na farsa que escreveu.

Na África, os governos ditatoriais se sucedem e, na América Latina, o orador de baixo calão Chavez e o pouco dotado Morales reagem com violência a seus opositores, em comportamento que traz implícito o seguinte princípio: “Na Venezuela e na Bolívia todos têm o direito de ficar calados e quem não exercer este direito será punido”. Apesar disto, Chavez perdeu o plebiscito, o que o levou a atacar seus opositores com palavras proibidas nas escolas – ainda que bem ao nível de sua educação e de sua estatura de “estadista”.

Corrêa e outros pretendem se perpetuar

Mesmo o Brasil em que o calar à oposição não chegou a arroubos arbitrários, vemos projetos de lei de destruição da cidadania, como o que pretende permitir às autoridades do Executivo grampear telefones e ter acesso a dados da vida privada de cidadãos, sem autorização judicial; executar suposta dívida tributária sem participação de magistrados; alargar as operações cinematográficas de prisões, com base em meras suspeitas, com a desfiguração da imagem das pessoas expostas à mídia; transformar órgão técnico, como o IPEA, em central ideológica.

Até mesmo o presidente Lula deixa-se levar pelo ímpeto autoritário, ao taxar de “sonegadores” todos os que se opõem à aprovação da CPMF - que, segundo a ex-vice-presidente do FMI, Ana Krueger, constitui o “pior tributo do mundo”- pretendendo, assim, desqualificar seus adversários. Esquece-se que ele mesmo foi contra o tributo, no governo anterior, não sendo legítimo concluir que o tenha feito com propósitos sonegatórios...

O mundo, em matéria de direitos fundamentais e de direito à privacidade vai muito mal, infelizmente não se excluindo o Brasil. Em nosso País, impera a falha visão de que o interesse público – leia-se: “interesse dos detentores do poder”- deve sempre prevalecer sobre o direito dos cidadãos, o que leva o governo a transformá-los em pobres produtores de tributos. E, apesar de produzirem a riqueza nacional, são desqualificados pelas autoridades - estas sim especialistas em gerar amarras burocráticas e atrasar o desenvolvimento – temerosas de uma reação da sociedade que ponha um ponto final no “status quo”, em que parte de nossos tributos, terminam alimentando as licitações superfaturadas e a corrupção, segundo detectado até mesmo por órgãos internacionais.

Decididamente, o mundo não vai bem. Caminhamos para a perda de conquistas preciosas para a Humanidade, ameaçadas pelo egoísmo e pela tirania, em que, tal como no passado, o medo governará.

Dr.Ives Gandra Martins
Professor Emérito das Universidades Mackenzie, UNIFMU, UNIFIEO, UNIP e das Escolas de Comando e Estado Maior do Exército-ECEME e Superior de Serra-ESG, Presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio e do Centro de Extensão Universitária - CEU - ceu@ceu.org.br e escreve quinzenalmente para o Jornal Mundo Lusíada.