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05/OUT/2007
Trabalho Escravo
Trabalho Degradante
A escravidão no Brasil foi declarada
extinta oficialmente em 13 de Maio de 1888 através da Lei Áurea,
assinada pela Princesa Isabel, resultado do Movimento
Abolicionista que havia tempos pressionava o governo imperial pelo
fim dessa chaga social e já conquistara a Lei do Ventre Livre em
Setembro de 1871, libertando do cativeiro todas as crianças
nascidas a partir daí. Mas, o problema em si apenas foi
transformado. Faltou amparar a idéia. Os escravos se tornaram
cidadãos na teoria, porque quase nada tiveram na prática os seus
direitos. Foi uma grande oportunidade que a história deu à nossa
elite para favorecer os menos privilegiados e não efetivaram a
chance: nem terras, nem habitação, muito menos salários dignos.
Restaram a eles favelas e cortiços. Logo depois, a República foi
proclamada e também não houve correção desse problema. Os
ex-escravos ficaram livres apenas para oferecer sua mão de obra ao
mercado, que lhes deu as costas optando pelo imigrante europeu. O
escravismo havia se tornado um empecilho para essa etapa do
sistema. O capitalismo entrava em fase de industrialização,
massificando a produção e necessitando de consumo para suas
mercadorias. E os ex-escravos inauguraram assim a categoria dos
‘subempregados’.
Porém, inacreditavelmente, nem com a existência das ocupações
precárias os escravos deixaram de existir. Sim, até hoje, século
XXI, Terceiro Milênio, com Globalização, cibernética, mecatrônica,
engenharia genética, realidade virtual e coisas afins, o problema
persiste. Ao menos para a realidade concreta de nossa sociedade,
embora para alguns senadores isto não seja factível. Por isso,
devido a essa pressão, as atividades da Secretaria de Inspeção do
Trabalho, que atuava coibindo esse abuso, foram interrompidas há
poucas semanas.
O chamado Grupo Móvel de Fiscalização - GMF do Ministério do
Trabalho e Emprego teve suas atividades obstruídas após
fazendeiros e senadores do Estado do Pará terem classificado como
abusiva a ação dos agentes executada no mês de julho deste ano na
fazenda do grupo Pará Pastoril Agrícola – Pagrisa, localizada em
Ulianópolis. O trabalho escravo contemporâneo pode ser
caracterizado quando o empregador sujeita o empregado a condições
execráveis de trabalho e o impede de desvincular-se de seu
‘contrato’ o amarrando a obrigações contraídas no período ou
utilizando-se de ameaças físicas. Para as investigações, 1084
trabalhadores eram mantidos em situação análoga a esse conceito de
escravidão. Como provas constavam 18 testemunhos entre fotos e
vídeos. Os senadores que acompanharam o caso não gostaram das
denúncias e inocentaram os proprietários da empresa. A OIT -
Organização Internacional do Trabalho criticou em nota publicada a
interrupção dos trabalhos do GMF por considerá-lo um importante
instrumento na luta contra o trabalho escravo que, segundo
entende, ainda persiste no Brasil.
A OIT-Brasil realizou um levantamento jornalístico e constatou: em
2002 o tema “trabalho escravo” apareceu em 260 matérias na mídia.
Em 2003, o número saltou para 1541 e, em 2004 mantinha ainda 1518
destaques. Segundo a Rede Social de Justiça e Direitos Humanos o
Pará acumulou, no período de 2000 a 2003, 74% do total nacional de
trabalhadores envolvidos em denúncias de escravidão (13.331). Essa
proporção só baixou em 2003 por conta do aparecimento de casos de
trabalho escravo “onde ainda não se suspeitava que existisse, como
Bahia e Rio de Janeiro” (http://www.social.org.br/relatorio2003/relatorio013).
Segundo a ONG Repórter Brasil, em artigo de setembro último, o
estado do Pará, com uma média anual de mais de 100
estabelecimentos denunciados por trabalho escravo e mais de 10.000
trabalhadores libertados da escravidão desde 1995 (sendo 7.000 nos
últimos 5 anos: um terço do total nacional), “deveria ser o
primeiro a intensificar a vigilância, a prevenção e a repressão a
essas práticas.” Em texto assinado por Xavier Plassat, da Comissão
Pastoral da Terra – CPT, se coloca a não aceitação da idéia de
flexibilização do combate à escravidão em nome dos imediatos
interesses mercantis devido o crescimento do agrobusiness. E os
dados alarmantes não param de surgir. A pesquisadora Maria
Aparecida de Moraes Silva, Unesp, especialista no estudo da
exploração da mão-de-obra no setor da cana-de açúcar, destaca que
de 2004 a 2007 ocorreram 21 mortes, supostamente por excesso de
esforço durante o corte da cana. Chegam a cortar/dia 15 toneladas
para render o trabalho. A vida útil de um cortador é inferior a 15
anos, nível abaixo dos negros em períodos da escravidão, de acordo
com a socióloga. Segundo os usineiros, o cortador ganha em média
R$ 2,40 por tonelada de cortada, atingindo entre R$ 700 e
1.200,00/mês no período de contrato. E o governo está eufórico com
as possibilidades econômicas do etanol no mercado internacional.
Como fica a questão social no caso? Além disso, conforme a Síntese
dos Indicadores Sociais do IBGE/2007, há ainda 2,5 milhões de
crianças na faixa de 10 a 15 anos que trabalham e estão
especialmente na agricultura e na região nordestina. Então, com
esse cenário, dá para abrir-se mão das ações do GMF? Pode-se ser
tolerante com as questões dos direitos trabalhistas neste país?
Óbvio que não.
A ‘era neoliberal’, sentida no Brasil desde o final dos anos 80,
discursando sobre um pretenso equilíbrio das conversações entre
capital x trabalho em meio ao mercado, onde o patronato defende
para maior ‘dinâmica econômica’ uma diminuição da presença do
Estado no que é conhecido como direitos do empregado, levou na
verdade à perda de conquistas por parte deste. E nós nunca tivemos
um Estado efetivamente de Bem-Estar Social, nos moldes europeus,
diga-se de passagem. Somos um povo com imensas desigualdades
sócio-econômicas, de grandes desequilíbrios.
Nos últimos anos tem-se notado no país uma recuperação da renda da
grande massa de forma gradual. De 2003 a 2005 a redução acumulada
da pobreza foi de 36%, segundo a FGV. Entre 2005 e 06, houve uma
redução de mais de 5 milhões de miseráveis, aqueles que recebem
abaixo de R$125/mês. Ainda assim, são contados ao menos 36 milhões
de seres numa qualidade inferior à pobreza. Também o IBGE/PNAD
traz dados de melhoras. Contudo, tendo em vista todas as
recuperações dos últimos anos, a renda média do trabalhador
brasileiro é ainda 10% menor que a de 1996. E cerca de 47 milhões
vivem na informalidade, sem proteção alguma. Mais de 53% da PEA.
Sem auxílio doença, aposentadoria, pensão por morte, férias, 13º,
descanso remunerado, hora extra, licença maternidade e
paternidade, aviso prévio etc. É uma brutalidade.
Na Paulicéia imigrantes bolivianos atuam quase como escravos em
suas jornadas de trabalho. Nos bairros do Brás, Pari e Bom Retiro
produzem roupas em um ambiente fechado, sem janelas e pouca
luminosidade. Eles moram nas fábricas e ainda pagam para o patrão,
da água, luz e comida que utilizam até a própria ferramenta de
trabalho, a máquina de costura. Desta maneira, acabam endividados
e ‘presos’ nas confecções. É a versão urbana para o problema rural
apontado anteriormente. Conforme o Centro de Apoio ao Imigrante,
da CNBB, os trabalhadores caem nessas condições devido a pobreza
existente em seu país, que os faz sair de lá. A Bolívia é a nação
mais pobre da América do Sul. Aqui temem a denúncia de seus
patrões que podem – ironia do destino - denunciá-los à polícia e
haver deportação. Assim, preferem arriscar-se. E sobrevivem, sob
tal aperto e humilhação, no coração da maior metrópole brasileira.
Que pensar das situações dos trabalhadores nos grotões?! Tudo isto
é extremamente grave e triste. Os trabalhadores estão fragilizados.
No mundo, 180 milhões de pessoas estão numa situação de desemprego
"aberto" (procurando, mas não encontrando vaga), sendo mais de 1/3
jovens de 15 a 24 anos. Um terço da mão-de-obra internacional está
desempregada e subempregada. Não é possível, por isso, abrir
concessões para abrandar ações como o uso do trabalho precário na
produção e serviços. E, muito mais ainda, do trabalho escravo, que
é absolutamente intolerável por se caracterizar como um crime de
cerceamento da liberdade dos indivíduos. Estima-se, segundo a OIT,
que o mundo tenha mais de 12,3 milhões de pessoas nesta
circunstância. Mais de 2,4 milhões foram traficados. Quase 10
milhões são explorados por agentes privados. O Brasil precisa
evitar a todo custo a permanência deste tipo de opressão sobre os
seus trabalhadores, condicionados a uma vida subumana, sem
dignidade. A sociedade não pode permitir este fato aviltante.
Precisa pressionar o governo a manter forte fiscalização sim e
punir com rigor aqueles que submetem os indivíduos a essas
circunstâncias degradantes. Se a informalidade é ruim, que dizer
do trabalho forçado? Não dá para aturar a permanência da
escravidão 119 anos depois de sua abolição. Pactuar com isso é
pura barbárie.
São Paulo, 5 de outubro de 2007.
José de Almeida
Amaral Jr.
Professor universitário em Ciências Sociais
Economista, pós-graduado em Sociologia e mestre em Políticas de
Educação
Colunista do Jornal Cantareira
Colunista pela Pascom na Rádio 9 de Julho Am 1600 Khz
Colaborador do Jornal Mundo Lusíada
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