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25/SET/2007
Sociedade
Saúde Pública na UTI precisa de Doadores
Há longo tempo é dramática a situação
da saúde pública no país. O SUS – Sistema Único de Saúde foi
criado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelas
Leis nº 8.080/90 (Lei Orgânica da Saúde) e nº 8.142/90. Tem a
finalidade de eliminar a desigualdade na assistência da população
em geral, obrigando o atendimento público a qualquer cidadão sem
cobranças. Deve promover a democratização do acesso à saúde e a
prevenção de doenças. Faz parte do SUS centros e postos de saúde,
hospitais, laboratórios, fundações, institutos de pesquisa
incluindo universitários. Além das unidades públicas municipais,
estaduais e federais há também contratos e convênios com grupos
privados. A população participa fazendo críticas, sugerindo e
fiscalizando o andamento dos trabalhos para seu aperfeiçoamento
através das Conferências e Conselhos de Saúde da comunidade. Seu
financiamento vem de três fontes básicas: tributos e contribuições
federais, tributos estaduais e municipais. Para 2006 constou no
Orçamento da União R$ 40 bi para o setor. Um considerável valor
aparente. Assim, como explicar a sucessão de greves, a falta de
estrutura, de medicamentos e a penúria vivida pelos usuários? O
sindicato dos médicos de Pernambuco, por exemplo, publicou
relatório acusando a necessidade de contratação urgente de 490
médicos para atendimento de casos graves. Então, se o sistema não
funciona, o problema deve ser, portanto, a gestão mal feita.
Todavia, nem tudo o que parece assim o é. E, o pior, este país
tem, é bom frisar, uma extensa e enferma demanda.
Para se ter uma idéia da realidade e suas distorções, com o
pagamento da dívida e seus juros o governo gasta quatro vezes o
valor atribuído à saúde! Se há alguém muito bem saudável por estas
terras são as finanças dos beneficiados por tal política
governamental.
O financiamento está estagnado em menos de R$ 1,00 ao dia por
habitante (www.abrasco.org.br/publicacoes/arquivos/20060712142141.pdf).
Os convênios com particulares sofreram
uma defasagem de 110% entre 1994 e 2002. Nos países desenvolvidos
se gasta 70% do orçamento com o setor. Nós ficamos parados nos 45%
(OMS 2006 – base: 2003). Representa 3,2% do PIB. Bem abaixo de
países como Bolívia, Uruguai, Argentina, todos na faixa dos 5,12%
e Portugal, França e Canadá 8,1%. Entre 1995 e 2004 os repasses
federais caíram de 60,7% para 49,6% enquanto os estados e
municípios subiram de 39,3% para 50,5%. Assim, o sistema fica
sucateado e se eleva a dependência do setor privado. Este, por sua
vez, segundo o presidente do CNS – Conselho Nacional de Saúde,
Francisco Batista Jr., tem uma ‘visão capitalista’ e esquece a
prevenção, preferindo tratar as conseqüências e não a causa das
doenças. É um estímulo à mercantilização de remédios e tratamentos
caros. Para uma grande população pobre como a nossa, é uma
situação nefasta. E até o início deste mês de setembro o governo
já havia contingenciado verbas na área totalizando R$ 6 bi.
No entanto, o ministério da saúde confirmou que a tabela para
vários procedimentos estava agora sendo reajustada. O valor deve
ter um impacto de R$ 3,6 bilhões no orçamento da pasta em 2008.
Porém, de acordo com o CNS, um grande estrago já está feito devido
a paralisação de processos delicados. “Temos um entendimento que
as crises deflagradas, especificamente na região Nordeste, têm um
componente mais estrutural e mais perverso. No nosso entendimento
não serão R$ 6 bilhões ou mesmo R$ 10 bilhões que vão resolver.
Nós temos hoje uma demanda por hemodiálise, por medicamentos de
alto custo, por procedimentos complexos que é conseqüência da
falta de prevenção, da falta de uma ação intersetorial que vem se
agravando dia-a-dia e que no nosso entendimento é praticamente
impossível de ser financiada em sua plenitude”, disse Batista Jr.
(Radioagência NP, 09/2007).
Resumo da situação: o caos na saúde pública vem pela ausência de
dinheiro. Não porque ele inexista, afinal, nossa carga tributária
é bem gulosa e pesada, mas porque dentro da lógica escandalosa
presente ele é disputado e canalizado para outros fins, como a
manutenção de alto superávit primário e o pagamento de rentistas,
credores beneficiados com nossos sufocantes juros. Deste modo,
quem consegue paga planos particulares de saúde. A todos os
demais, resta a fé para não ficar enfermo. É mais uma página do
horrendo livro que conta a vantagem de poucos poderosos sobre o
porvir insalubre da grande massa.
São Paulo, 25 de setembro de 2007.
José de Almeida
Amaral Jr.
Professor universitário em Ciências Sociais
Economista, pós-graduado em Sociologia e mestre em Políticas de
Educação
Colunista do Jornal Cantareira
Colunista pela Pascom na Rádio 9 de Julho Am 1600 Khz
Colaborador do Jornal Mundo Lusíada
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