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23/SET/2007
Direito Social
ISONOMIA?
Qualquer país que se pretenda
democrata e republicano deve respeitar profundamente as
instituições que garantem para todos os seus cidadãos a igualdade
perante a Lei. E, nesta semana, quase primavera, chega notícia que
prova ainda, mais uma vez, a longa caminhada que temos por fazer
em nosso aperfeiçoamento social, nos direitos básicos que não são
cumpridos por nossas autoridades constituídas.
Um catador de papelão, nascido em Pernambuco e vivendo em S.
Paulo, conseguiu após muito esforço adquirir, através de um ‘rolo’
envolvendo uma TV, um aparelho de som e mais R$ 1500, seu primeiro
carro. Batido e velho. Recuperou o veículo, colocou bancos, deu
uma pintada e, segundo ele, “ficou lindo”. José Machado Sobral,
homem negro de 54 anos, começou a namorar a doméstica Neusa Alice
de Jesus Dias, da mesma idade, naquele período. E, logo de cara,
ela o ajudou na compra do automóvel. Sonho antigo de cada um
deles. No dia 10 de março de 2005, quando completavam um mês de
namoro, José decidiu que iria voltar ao seu Estado natal, a 15
anos de lá afastado, para uma visita. Estava vivendo aquilo que
explicou como sendo “‘um dos melhores momentos de sua vida”. E
esse retorno serviria também para renovar documentos perdidos por
causa de uma enchente que fora vítima. Tudo bem planejado, só
faltava pegar a estrada. Mas, sua sorte começou a mudar naquele
instante, conforme apurou o jornal Folha de S. Paulo.
Parado numa batida policial ao dirigir seu veículo, estava sem a
Carteira de Habilitação. Foi levado para o distrito policial. Lá,
soube-se que o automóvel era roubado. Assim, de imediato,
tornou-se suspeito de receptação. E o delegado identificou-o como
José Manuel de Sobral. Nome de um outro pernambucano. Só que
acusado de tentativa de homicídio no nordeste. Assustado, afirmou
que não era aquele incriminado. Alegou ser um engano. Não tinha
nada a ver com tal fato. E nem se chamava José Manuel. Não
adiantou. Mesmo negando categoricamente a situação não teve
retorno. O delegado cismou e decidiu. Ponto final. Ele ficou
detido.
Foi pedida a confrontação de suas digitais com as originais.
Porém, os arquivos responsáveis pela guarda dos documentos em
Pernambuco não os localizou em meio a 300 mil fichas. E José
permaneceria sem sua liberdade, até que achassem a prova final.
Em março de 2006 se cogitou sua saída. Contudo, dificuldades com a
emissão do alvará de soltura o mantiveram mais um ano com sua vida
se escoando na cadeia em Guarulhos. Junto a outros 20 homens. E
foi esquecido por lá. ‘”Pensei que não iria mais sair”, disse.
Vários meses depois, em 6 de setembro, a uma vítima do outro
acusado foi mostrada foto de José. Logo se percebeu que ele era
bem mais velho e não branco como o suspeito. Assim, ainda tendo
que esperar mais 15 dias para os trâmites burocráticos, no dia 21
de setembro de 2007 teve finalmente devolvida a sua liberdade.
Roubada equivocadamente dele por dois anos e meio.
José saiu dizendo que agora iria poder tirar os documentos que
precisava. E também comer da canjica feita por Neusa, que ficou
esperando por seu retorno há tanto tempo. “Não vou processar o
Estado. Não foi o governo quem me prendeu. Só quero que o delegado
perca o cargo”. “Ódio e revolta”, que nunca sentiu antes, brotaram
nele. Por isso, “posso matar ou morrer”, afirmou. E deseja que
Deus lhe faça justiça. Ele não poderia ter ficado preso pela
suposta receptação do veículo por ser primário. Não houvesse o
erro de identificação nada disso teria acontecido com o pacato
sujeito.
Pacientemente José aguardou seu destino entregue às mãos de gente
sem muita pressa. Se ele fosse um indivíduo mais requintado, de
outro nível social, dificilmente teria passado pelas humilhações
que sofreu. E quanta gente também ainda não estará sendo condenada
injustamente – se não já executada – pela aparência, pela falta de
educação formal, pela ingenuidade que carrega, pela ausência de
recursos que expõem seus documentos aos alagamentos? Onde foi
parar a questão da isonomia? Quem indenizará esse cidadão pelos
lamentáveis danos sofridos? Quando este país deixará de ser um
paraíso para uma minoria de privilegiados e um osso duro de roer
para a grande massa?
S.Paulo, 23 de setembro de 2007..
José de Almeida
Amaral Jr.
Professor universitário em Ciências Sociais
Economista, pós-graduado em Sociologia e mestre em Políticas de
Educação
Colunista do Jornal Cantareira
Colunista pela Pascom na Rádio 9 de Julho Am 1600 Khz
Colaborador do Jornal Mundo Lusíada
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