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05/SET/2007
Previdência Social
A visão dos menos
favorecidos na polêmica questão
A Secretaria de Políticas de
Previdência Social, utilizando informações do Caged - Cadastro
Geral de Empregados e Desempregados, concluiu neste final de
agosto que a elevação do nº de trabalhadores com carteira assinada
foi muito importante para reduzir o déficit da Previdência, ou
seja, a diferença entre arrecadação e as despesas do sistema. Em
julho houve uma queda de 5% na dívida em relação a junho e 10% em
relação ao mesmo mês em 2006. O valor do ‘rombo’ está atualmente
na casa dos R$ 3 bilhões.
Para os conservadores, se não forem cortados benefícios e
enxugados custos a Previdência não conseguirá se sustentar.
Estatísticas mostram que somos o 14º maior gasto entre 113 países
pesquisados em relação aos respectivos PIBs. Pregam, entre outras
coisas, a retirada do vínculo com o salário mínimo na seguridade.
Não obstante, outros técnicos não pensam conforme esses critérios.
Acreditam que ela foi sim, entre outras coisas, dilapidada, lhe
retiraram recursos e, mais ainda, seu déficit gigante é uma
interpretação errada, que serve para furtar apoio a políticas de
proteção social das camadas mais populares.
A Constituição de 1988 propiciou conquistas aos menos favorecidos.
Ela instituiu a Seguridade Social associando previdência,
assistência e saúde a todos os cidadãos. Foram criados vários
benefícios previdenciários e assistenciais que atingem
contribuintes ou não. Tudo para permitir uma diminuição das
dificuldades da sobrevivência especialmente aos mais carentes. E
para se financiar o programa, verbas deveriam chegar das
contribuições do INSS, das rendas de loteria e da CPMF, entre
outras.
Há dias dois economistas, Eduardo Fagnani, da Unicamp, e José
Celso Cardoso Jr, do IPEA, escreveram artigo para a Folha de S.
Paulo dizendo que as classes dominantes jamais aceitam avanços,
“mesmo quando se trata apenas de garantir direitos sociais básicos
para a construção de uma sociedade democrática e justa”. Segundo
seus raciocínios, os opositores buscam ‘comprovar’ uma
inviabilidade financeira do sistema. Lembram argumentos
conservadores como: “o Brasil gasta muito em aposentadorias e
pouco em investimento”. No entanto, aponta a dupla que a proporção
do gasto/PIB que apresenta o país não tem discrepância com o
quadro internacional. Nossa marca está em 7%. A Argentina é o
dobro. Panamá, Chile, Costa Rica e Uruguai também nos são
superiores. Explicam os economistas que os benefícios cresceram no
período 1988-2006 porque o sistema atinge direta e indiretamente
pelo menos 87 milhões de pessoas, lembrando que no período houve
uma ‘corrida à aposentadoria’ com medo das reformas entre 1998 e
2003, assim como também se deu uma recuperação do salário mínimo.
Mas, concordam que, de fato, existem algumas preocupações. Entre
2000 e 2040 haverá envelhecimento da população, num salto de
idosos de 5,5% para 15,3%. Haverá queda na população de até 14
anos, de 29,8% para 19,3% e a que está entre 15 e 64 anos subirá
de 64% para 65%. Então, vêem que muito das questões sobre o tema
será respondido exatamente pelo crescimento econômico e pela
geração de empregos formais. Torcem por um desempenho forte, já
que os anos 80 e 90 foram anêmicos. E concluem afirmando que o
ajuste fiscal ortodoxo para conter o déficit da Previdência é um
fato parcial. Só pelo lado das taxas de juros, entre 1994 e 2002,
a relação dívida pública/PIB subiu de 29% para 60%. Entre 2003 e
2006 o estoque da dívida cresceu 500 bilhões ou 50 anos de Bolsa
Família. Isto sim que é barbaridade.
Henrique J. Magalhães, jornalista e pesquisador dos problemas em
seguridade social, escreveu para a Adital – Agência de Informação
Frei Tito para a América Latina no início de agosto que no INSS há
20 milhões de beneficiários atualmente. Segundo ele, os cálculos
que apresentam déficits imensos, como o de R$ 42 bilhões em 2006,
não contam a arrecadação da Cofins, CSLL e CPMF, três tributos
destinados à Previdência. Considerando estas fontes, o resultado é
na verdade um superávit de R$ 1,25 bi no ano passado. Isto, sem
contabilizar o crédito de R$ 156 bi pelas dívidas de empresas
caloteiras, conforme cálculo da Advocacia Geral da União. A ele,
assim como para os estudiosos anteriores, também falta um
crescimento econômico decente ao país para incrementar o nº de
carteiras assinadas.
No entender de Magalhães as críticas à elevação do salário mínimo
e seu vínculo ao piso previdenciário traz consigo a intenção clara
do sistema financeiro não assumir o pagamento dos atuais
aposentados pelo Estado. Por isso estimula-se tanto a previdência
privada. O Estado assim ficaria livre apenas para manter a
política rentista dos beneficiados com os altos juros e, portanto,
quanto menos gente sugando o sistema, melhor.
De acordo com seus cálculos, 14 milhões de beneficiários da
Previdência e 3 milhões da Assistência recebem o mínimo. Isto
significa 67% dos beneficiários da Previdência Social vivendo com
o mínimo, sendo que na cidade a proporção é 44,5% e no campo 99%.
Cada benefício ajuda a sustentar cerca de 2,5 pessoas. Então,
enxugar essas políticas implicará em atingir a vida de algo em
torno de 60 milhões de brasileiros pobres. Ele aponta análises
feitas pelo IPEA em 1999 onde os benefícios previdenciários
respondiam, em média, por 41,5% do orçamento familiar rural no sul
do país e 70,8% no nordeste. E não há motivos para se acreditar
numa mudança favorável desse quadro para os dias atuais. Além
disso, tomando por base outro estudo do IPEA, este de 2006, sem os
benefícios previdenciários e assistenciais mínimos o percentual da
população abaixo da linha da pobreza passaria de 31 para 38%.
Desses 7 pontos, 5 são pelo piso previdenciário e os outros 2
pelos benefícios do BPC - Benefício de Prestação Continuada e
Bolsa-Família. Em síntese, nas suas próprias palavras, “sem a
previdência o interior quebra”.
Em comum com as opiniões anteriores, a pesquisadora da UFRJ,
Denise Lobato Gentil, em estudo publicado em julho pela agencia
Adital, afirma que nem a Previdência e nem a Seguridade Social são
deficitários. Ao contrário, são superavitários e seus recursos são
desviados para outros fins. Defende, através de suas análises, a
necessidade de um crescimento econômico vigoroso para expansão do
emprego formal e da renda média. A reforma proposta pelos
economistas e técnicos ortodoxos é, a seu ver, nefasta à
sociedade, devido a precariedade da vida de quem usufrui desses
benefícios.
Jorge Moreira, secretário da Federação Nacional do Sindicato dos
Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência
Social, reforça o grupo acima. Afirma que a dívida no setor existe
por má gerência do dinheiro público. O governo utiliza a
arrecadação da previdência para a efetuação de políticas em outros
campos, como por exemplo, pagar os rentistas. É preciso se
reverter essa lógica. De acordo com a Radioagencia NP, a queda do
déficit em 5% no mês de julho é reflexo da diminuição na
informalidade do Brasil, fator que hoje ainda é responsável pela
geração de 40% do PIB - Produto Interno Bruto.
Conforme a Adital, 82% da população com mais de 60 anos estão
protegidas. Faltam ainda 3,3 milhões de idosos para integrar o
conjunto. A América Latina tem uma variação para essa faixa entre
30 e 40%. É um excelente resultado por parte do Brasil das
políticas de atendimento aos necessitados embora ainda apresente,
conforme a agência, 55,9 milhões de pessoas abaixo da linha da
pobreza. Quer dizer, se retirando os benefícios previdenciários e
assistenciais pagos a 21 milhões de indivíduos, o total de pobres
iria para 76,9 milhões. E o IPEA concluiu que o BPC é mais
eficiente no impacto sobre a pobreza que o próprio Bolsa-Família.
Este, a propósito, é um programa de transferência de renda
destinado a famílias com até R$ 120/mês por pessoa e atinge hoje
12 milhões de brasileiros.
Portanto, tendo em vista os resultados desses programas, antes de
cortar ou reduzir benefícios, vamos atacar com violência a
sonegação, as falcatruas, as corrupções; rever as isenções dos não
pagantes e tomar ciência do quanto são justas tais situações;
levar para o setor receitas desviadas a outros fins extinguindo a
DRU – Desvinculamento de Receitas da União – que também tira
fundos da educação – e, obviamente, crescer economicamente de
forma contínua e com boas taxas para criar postos de trabalho
formais. Não podemos abrir mão deste mecanismo que auxilia
verdadeiramente milhões de brasileiros para beneficiar minorias de
rentistas e reduzidos interesses privados. Já passa da hora de
promovermos uma melhoria à imensa maioria de nossa população.
Todavia, se nestes tempos bicudos garantir os direitos é uma meta
razoável, futuramente equilibrar a distribuição de renda será a
nova luta. E das imensas. Ou você é um daqueles que acha está tudo
certo em, segundo o IPEA, termos 10% de indivíduos detendo a
riqueza de 80% do que é produzido no país?
José de Almeida
Amaral Jr.
Professor universitário em Ciências Sociais
Economista, pós-graduado em Sociologia e mestre em Políticas de
Educação
Colunista do Jornal Cantareira
Colunista pela Pascom na Rádio 9 de Julho Am 1600 Khz
Colaborador do Jornal Mundo Lusíada
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