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12/JUN/2007
Trabalhar é necessário, mas na época justa
O 12 de junho, dia dos namorados e
véspera das comemorações pelo famoso ‘santo casamenteiro’, o
lisboeta Sto. Antonio, marca outro acontecimento, bem menos
romântico que estes anteriores, todavia também muito importante: o
dia mundial da luta contra o trabalho infantil. Pois é, não
bastasse a exploração sobre a mão de obra adulta, há ainda esse
crime humanitário espalhado pelo planeta.
No início dos anos 90 calculou-se que tínhamos cerca de 8,4
milhões de crianças e adolescentes obrigadas a trabalhar no país.
Hoje, este número reduziu-se para 5 milhões. Uma boa queda. E o
Brasil tornou-se então referência na resolução dessa questão. Mas,
ainda é um dado extremamente absurdo, considerando-se que essa
gente entre 5 e 17 anos deveria estar estudando, se aprimorando,
se preparando para ingressar no mercado de trabalho. Porém, a
baixa renda familiar ou a inexistência de apoio de pais e parentes
próximos, lançam esses menores à sobrevivência e tantas vezes ao
total desamparo. E pasmem, desses 5 milhões de vitimas atuais,
cerca de 1,6%, ou seja, 80 mil indivíduos, tem entre 5 e 9 anos de
idade apenas.
O esforço feito até aqui pelos governos e empresários surte
efeito. Contudo, é pouco. Não basta. Há muito ainda para se
erradicar definitivamente essa vergonha. As meninas são
‘contratadas’ para lavar, passar, cozinhar e cuidar de crianças
menores que elas. Isto quando não são capturadas pela
prostituição. Os meninos catam bagulhos, materiais que possam ser
aproveitados para reciclagem, vendem bugigangas nas ruas e fazem
acrobacias nos faróis. Servem de entregadores para
narcotraficantes. Estes fatos não podem ser tolerados. A cidade de
São Paulo, por exemplo, tem pelo menos 210 mil crianças forçadas
ao batente e o Estado é o 4º colocado dentro do Brasil em uso de
mão de obra infantil. Como forma de combate há o Programa de
Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) que tem cadastrado na
metrópole paulistana mais de 4300 crianças recebendo bolsa de R$40
mensais. Complementam essa ação atividades culturais e pedagógicas
prestadas em 401 núcleos sócio-educativos. Se estiverem também
cadastrados no Bolsa Família, os recursos sobem para R$ 95. Não
custa lembrar que o Ministério da Educação está em franca campanha
para aumentar as matrículas a partir de 6 anos de idade. Cerca de
4% do PIB é gasto em educação e batalha-se para que isto chegue a
5% e se sustente nessa elevação nos próximos 10 anos visando
aprimoramento do setor. Criança tem que ir para a escola e
aprender, dar asas a imaginação, criar e construir conhecimento. É
crime na Constituição utilizar trabalho de menores de 16 anos,
exceto em caráter de aprendiz. Até o final de 2007 a meta do
governo é tirar mais 1,5 milhão de menores da labuta.
De acordo com a OIT há hoje 230 milhões de crianças trabalhando no
mundo e 130 milhões estão no campo, sendo utilizadas no plantio e
colheita de produtos agrícolas. A faixa etária desses
trabalhadores mirins vai de 5 a 14 anos. São parte da cadeia de
produção de alimentos e bebidas, além de fios para o setor têxtil.
Na área urbana estão envolvidos no setor informal da economia.
Calcula-se que na China, grande referência do capitalismo
contemporâneo, haja 70 milhões de menores em tais condições
abusivas.
O seqüestro desse período tão curto na existência humana não pode
ser tolerado pelas sociedades. Os adultos devem ser responsáveis
por elas. Criança é feita para brincar, estudar, se alimentar bem
e se divertir. Trabalhar não é ruim, mas tudo tem seu tempo certo.
José de Almeida
Amaral Jr.
Economista e professor universitário em Ciências Sociais
Pós-graduado em Sociologia e mestre em Políticas de Educação
Colunista pela Pascom na Rádio 9 de Julho Am 1600
Colaborador do Jornal Mundo Lusíada
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