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08/JUN/2007
Brasil
Os Benefícios da Previdência Social
O pesquisador da UnB, cientista
político Octaciano Nogueira, constatou que os trabalhadores são
representados assumidamente por apenas 10% de parlamentares no
Congresso até 2011. Isto evidencia que as aspirações populares
correm sério risco de serem preteridas por outros interesses -
poderosos, organizados e minoritários - dentro do legislativo.
Especialmente se não estiverem atentas para defender seus
benefícios.
Entre vários pontos desses confrontos está a polêmica da
Previdência Social, onde os mais conservadores esperam eliminar
direitos adquiridos há muito pela classe trabalhadora, alegando
desta maneira que auxiliaria a conter o déficit do setor, ou seja,
ele deixaria de gastar tanto em relação ao que arrecada. Mas, a
Secretaria da Previdência Social acaba de lançar um estudo que
revela um dado bastante significativo para se pensar nesses cortes
sem adequada ponderação, sem levar em conta os efeitos colaterais.
Se faltassem os benefícios concedidos pela entidade, mais de 21
milhões de pessoas viveriam abaixo da linha da pobreza, isto é,
renda per capita aquém aos R$ 150,00/ mês, constata o estudo.
De acordo com a Previdência, entre 2002 e 2005, sua cobertura -
regimes rural e urbano - subiu de 61 para 63% da população ocupada
entre 16 e 59 anos. Assim, de acordo com os dados da PNAD/IBGE –
2005 há agora 79 milhões de pessoas ocupadas no Brasil e 50
milhões possuem proteção social, isto é, contribuem para um regime
previdenciário ou tem cobertura de previdência rural. Santa
Catarina é o indicador de melhor cobertura dos trabalhadores e o
menor índice de pobreza do país com 10,6%. Os brasileiros com mais
de 60 anos, cerca de 18 milhões de pessoas, há 82% com acesso a
benefícios. No entanto, mais de 3 milhões de idosos ainda não
contam com esse direito.
Outros dados importantes mostram que aproximadamente 29 milhões de
trabalhadores têm ocupação, porém estão fora do sistema. Esses
‘socialmente desprotegidos’ são 36,5% da população em ação. Há,
neste todo de excluídos, mais de 16 milhões de pessoas com renda
igual ou superior a um salário mínimo. Vivem sem carteira
assinada. Existem ainda 286 mil pessoas cuja renda é ignorada. E
outros 12 milhões cuja renda é abaixo de um mínimo por mês.
É preciso que a população brasileira fique atenta aos movimentos
nas instâncias de decisões e questione saídas mais adequadas para
o problema dos recursos, sem descontar da massa essa diferença. Os
serviços da Previdência tiram da pobreza 11,6% da população. Sem
esta ajuda os miseráveis passariam dos 76 milhões como vimos e
agora estão em 55 milhões. Claro que é essencial evitar dívidas.
Contudo, não haveria fraudes, falcatruas, desvios de verba, maus
usos etc. a serem rastreados com rigor? Isso certamente
recuperaria muitos recursos. Não é dos bolsos da gente mais
humilde que devemos tirar os valores. Ao contrário. É fundamental,
concomitante ao sonhado crescimento econômico sustentável, ampliar
a cobertura de proteção social. Nestes tempos bicudos, tudo que
ajuda a redistribuir renda é positivo.
José de Almeida
Amaral Jr.
Economista e professor universitário em Ciências Sociais
Pós-graduado em Sociologia e mestre em Políticas de Educação
Colunista pela Pascom na Rádio 9 de Julho Am 1600
Colaborador do Jornal Mundo Lusíada
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