Em 2005 o Governo assumiu um compromisso com os portugueses residentes no estrangeiro que consiste em garantir o exercício dos direitos de cidadania em plano de igualdade com os demais cidadãos residentes em Portugal, definindo um novo enquadramento da responsabilidade político-institucional em matéria de ligação às comunidades.

Cinco anos volvidos parece oportuno registar as reformas que simbolizam a mudança então anunciada e deram corpo à necessidade de executar políticas consistentes com esse propósito.

Modernizaram-se os postos da rede consular facilitando-se, substancialmente, a relação dos cidadãos da Diáspora com a Administração Pública, permitindo qualidade nos serviços prestados e agilidade na obtenção da mais diversa documentação.
Hoje não há, salvaguardadas as realidades respectivas, diferenças de tratamento entre os portugueses residentes e não residentes. Portugal foi e é pioneiro na dotação de novos meios tecnológicos nas estruturas diplomáticas colocadas ao serviço dos seus nacionais.

A criação do Consulado Virtual é um avanço significativo, em paralelo com a introdução do “cartão do cidadão” cujas capacidades electrónicas de certificação do utente vem potenciar a simplicidade de relação, via Web, com a rede consular.

A par com muitas outras realizações programáticas deu-se corpo a uma nova e mais responsabilizante relação com aqueles que um dia tiveram que procurar, no estrangeiro, melhores condições de realização. Era um dever fazê-lo em nome da memória desse passado que levou gerações inteiras para fora do país.

De igual modo houve um forte investimento no acompanhamento das necessidades e preocupações nos mais diversos domínios, desenvolvendo intensos programas de relacionamento bilateral com os países de acolhimento, promovendo ou actualizando acordos bilaterais.

Atribuíram-se ainda novas missões de diplomacia ao nível da respectiva área consular, reforçando, por essa via, as relações com as autoridades regionais em cada país.
Subsiste, contudo, um deficit na mobilização para uma maior interacção na economia.

Na sua relação com a Diáspora o país tem desperdiçado o enorme potencial que reside na incomensurável riqueza de relações económicas por estabelecer e tem vivido apegado a uma muito constante ligação ao “mercado da saudade”. Independentemente de outros caminhos que possam ser percorridos, parece oportuno reinterpretar as emoções que a saudade anuncia e trazer, à economia nacional, essa realidade tangível que constitui o universo de mais de 120 mil empresários portugueses e luso-descendentes que são actores do desenvolvimento nos mais distintos países de acolhimento.

A complexidade da construção da União Europeia, onde Portugal se insere, associada à mais grave crise financeira mundial de que há memória, nos tempos modernos, traz desafios permanentes que apelam à mobilização de molde a recriar instrumentos de maior proximidade entre todos os cidadãos para que o Estado possa consolidar-se como factor de construção social.

O desafio está lançado através da criação da primeira política pública dirigida aos empresários da Diáspora – NetInvest - proporcionando todas as capacidades da rede diplomática e consular na ajuda ao estabelecimento de uma “via verde” no acesso à melhor informação para o investimento e parcerias com empresas e empresários portugueses.

A política para a língua, designadamente, no que respeita à preservação e ensino junto das Comunidades, constitui um imperativo de referência nacional, enquanto elemento estruturante de vinculação à cultura de origem. Cumpri-lo, muito mais do que um desafio, é uma oportunidade para maior afirmação e reconhecimento face a importantes transformações internacionais, fruto das dinâmicas da globalização, do surgimento de novas condições do seu valor, económico e cultural, e do reconhecimento da língua portuguesa já como vector de desenvolvimento em todos os oito países em que é falado.

A crescente integração nos curricula dos sistemas educativos dos países de acolhimento ou outros, com quem Portugal mantém relações bilaterais, são sinais relevantes que importa acompanhar e estruturar, para além de outras experiências com origem no seio da própria comunidade, sem descair da rede de Ensino Português no Estrangeiro cuja ambição é corresponder à procura.

Celebrar o dia de Portugal de Camões e das Comunidades Portuguesas, vale igualmente pela identificação de valores fundantes na relação com o país. A valorização da língua, para além de honrar o património linguístico comum aos falantes, na pluralidade das suas expressões culturais, contribui para prestigiar os portugueses espalhados pelo Mundo.

Dr. António Braga

Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, por ocasião do “Dia de Portugal de Camões e das Comunidades Portuguesas 2010”.