A cidade está em festa e à espera, nos próximos dias, da visita das mais altas entidades da República Popular da China. É que Macau completa, no dia 20 de Dezembro, o seu 10.o aniversário como região administrativa especial da República Popular da China.

No mesmo dia toma posse do cargo de chefe do Executivo, sucedendo a Edmund Ho Hau Wah o até há poucos meses secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Fernando Chui Sai On, com ele iniciando-se um novo ciclo governativo muito marcado, porém, pela continuidade de pessoas e de políticas.

Um balanço correcto desta primeira década revelará, inequivocamente, o sucesso da aplicação do princípio “um país, dois sistemas” e a solidez do trabalho realizado, pela administração portuguesa, no período de transição, quando se fez uma enorme aposta nas infra-estruturas, na acção social e na educação, sob a esclarecida liderança do governador Vasco Rocha Vieira.

É também justo reconhecer que o acordo firmado com Portugal, em 1987, foi respeitado, gozando a região, efectivamente, de ampla autonomia, sob o acompanhamento sempre atento das autoridades centrais chinesas. As instituições funcionaram e a maneira de viver da população foi mantida, sendo preservados os direitos, liberdades e garantias assegurados anteriormente pela Constituição da República Portuguesa e agora incorporados na Lei Básica da Região.

Os resultados são positivos, registando-se um impressionante desenvolvimento económico e, consequentemente, um invejável desafogo financeiro, pese embora a excessiva dependência em relação às abundantes receitas geradas pelos jogos de fortuna ou azar, e não obstante alguns assinaláveis acidentes de percurso e visíveis desequilíbrios que não foram suficientemente acautelados e que resultaram, em especial, do rápido crescimento verificado. A sua correcção constitui, agora, a maior prioridade, e também o maior desafio, na acção governativa nos próximos anos, estando a atenção da população, mais exigente e interventora, muito insistentemente virada, também, para o reforço de medidas de combate à corrupção e à ilegalidade administrativa.

Merece, igualmente, menção a intensificação das relações com os Países de Língua Portuguesa, desejando a China que Macau faça uso pleno desta sua mais-valia que é a ligação histórica, cultural e comercial ao mundo lusófono, cabendo também a Portugal saber tirar maior proveito deste desígnio pragmaticamente expresso e constantemente reafirmado. Foi ali que o governo chinês decidiu fazer funcionar, em permanência, o Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, multiplicando-se, desde então, as iniciativas neste contexto, estendidas às mais diversas áreas, incluindo a académica e a cultural.

A classificação, pela UNESCO, do centro histórico da cidade como património mundial contribuiu, por outro lado, para garantir uma intervenção mais consequente e correcta na preservação do legado histórico e arquitectónico, ainda mais importante agora face às ameaças de descaracterização que abundantes e desproporcionadas construções ligadas aos novos operadores dos casinos estão a provocar.

De acordo com um recente documento governamental central, estabelecendo directivas e metas económicas, até 2020, para todo o vasto delta do Rio das Pérolas, uma das zonas de mais espectacular desenvolvimento em todo o mundo e onde Macau se insere, privilegiam-se, para esta região especial, o papel de plataforma de cooperação com o mundo lusófono e o de grande e diversificado centro de turismo, valorizado pela existência, exclusiva em todo o território chinês, de modalidades diversas de jogos de fortuna ou azar e orientado, complementarmente, para congressos e convenções, incentivos e grandes espectáculos.

Para viabilizar o crescimento desejado, acaba de ser autorizado o alargamento da área de Macau em cerca de 12%. Abrem-se, assim, aos interessados locais e do exterior, renovadas e aliciantes oportunidades de participação e de investimento na próxima década, sendo desejo de todos uma participação mais efectiva e consequente de Portugal.

Jorge Rangel

Presidente do Instituto Internacional de Macau