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Prezados amigos, ouvintes, mais uma vez venho a campo para
lamentar que, por razões espúrias, infelizmente, ainda existam e,
aliás, sempre existirão, algumas pessoas tidas como “autoridades”
e/ ou “destaques”, quando não representantes, da nossa
Comunidade que, efetivamente, precisam de tomar um “chá de
humildade” visto que se exibem com ares de supersapiência vindo a
público prestar informações inverídicas e, assim, iludir as
pessoas, não se dando conta de que estão a colocar em jogo a sua
credibilidade pública, tal a forma irresponsável desse seu
comportamento condenável. Daí o “puxão de orelhas” que merecem. E
“que enfie a carapuça a quem ela couber”.
Neste
caso, deveriam se acautelar quando vêm falar sobre os
Ex-Combatentes visto que, ao serem questionados – inclusive em
entrevistas dadas em Programas de Rádio (entre os quais o Programa
“SELECÇÕES PORTUGUESAS”, apresentado dominicalmente pelo seu
titular, o meu amigo Oliveira Nunes) sobre os direitos
daqueles compatriotas que estiveram em campanha na Guerra
Colonial –, ousam falar do que não sabem ou, melhor dizendo,
do que não têm o cuidado de tomar o devido conhecimento de causa
para, então, falar com propriedade sobre assunto tão delicado, já
que vêm dando informações equivocadas que podem induzir as
pessoas, principalmente as diretamente interessadas, a acreditar
que seja correto aquilo mesmo que ouvem, partindo da premissa que
seriam informações fidedignas quando, na verdade, são totalmente
distorcidas, não por má-fé, creio eu, mas talvez, por mera
desinformação de quem as ousa dar, o que não deixa de ser
reprovável.
De
fato, infelizmente, vem sendo sistemático alguns desses senhores
abordarem esse tema demonstrando um desconhecimento de causa
alarmante e repulsivo, ao afirmarem que os Ex-Combatentes
já estão a receber Reforma e/ou Aposentação, o que é
uma distorção dos fatos.
Por
isso, sou uma voz que vem a público em defesa da verdade, não
permitindo que tudo passe em “brancas-nuvens”, isto é, em defesa
da CIDADANIA. Portanto, instruam-se devidamente antes de passarem
para o público informações que, pela sua própria conotação,
deverão, a todo o custo, ser absolutamente corretas. De outra
forma, é um desserviço que prestam à Comunidade e, neste
caso, particularmente para os Ex-Combatentes emigrantes.
Por isso, em certas situações, é melhor admitirem que não sabem ou
que não têm certeza. Seria melhor assim, até porque uma certa dose
de humildade sempre é dignificante.
Assim,
como lídimo defensor da causa dos Ex-Combatentes e,
ademais, sendo um deles, tendo inclusive já gastado muita tinta em
artigos escritos e publicados na Internet ou em Jornais e também
nas minhas crônicas narradas no Programa “SELECÇÕES PORTUGUESAS”,
dentro da rubrica “O EMIGRANTE E A CIDADANIA”, venho, com
propriedade e conscientemente, mais uma vez, esclarecer qual a
realidade dos fatos, mormente no que concerne à Reforma ou
Aposentação dos Ex-Combatentes.
Então,
face às circunstâncias, valho-me de um artigo de minha autoria
datado de 28/11/2004, então publicado, pois dele transcrevo alguns
pequenos trechos ou excertos que, afinal, continuam atuais.
Na
verdade, em Novembro/2004, me deparei com a situação esdrúxula,
onde a Lei nº 21/2004, de 5 de Junho, favorece os
Ex-Combatentes emigrantes em país da União Européia e da Suíça
em detrimento dos Ex-Combatentes emigrantes no resto do mundo,
no que concerne à Contagem de Tempo do Serviço Militar para
efeitos de Reforma e/ou Aposentação. E, o pior é
que, em relação a estes últimos, se o país em que residem não
tiver celebrado com o governo português um acordo mútuo que
preveja a totalização dos períodos de contribuição, mesmo que
tenham descontado para o sistema de Segurança Social
Nacional e, portanto, apesar de serem beneficiários do mesmo, não
são abrangidos por essa lei e, por isso, não lhes é atribuído o
direito a essa Contagem de Tempo... Afinal, não somos todos
iguais perante a lei?!
Assim,
a título informativo, para quem não sabe ou, melhor dizendo, para
quem não conhece, prestem bem atenção ao artigo 1º da
Lei nº 21/2004 – com o título: Alargamento do âmbito de
aplicação pessoal – O regime jurídico consagrado na Lei nº
9/2002, de 11 de Fevereiro, é aplicável aos:
a)
a) “Ex-combatentes
abrangidos por sistemas de segurança social de Estados-Membros da
União Européia e demais Estados Membros do Espaço Económico
Europeu, bem como pela legislação suíça, coordenados pelos
regulamentos comunitários, ainda que não tenham sido
beneficiários do Sistema de Segurança Social Nacional”;
b)
b)
“Ex-combatentes abrangidos por sistemas de segurança social de
Estados com os quais foram celebrados instrumentos internacionais
que prevejam a totalização de períodos contributivos, desde que
tenham sido beneficiários do Sistema de Segurança Social Nacional,
ainda que não se encontre preenchido o prazo de garantia para
acesso à pensão”;
c)
c)
“Ex-combatentes que não sejam subscritores da Caixa Geral de
Aposentações nem beneficiários do regime de pensões do sistema
público de segurança social, nos termos de legislação a
publicar”.
Vocês
vêem como é evidente e descarada discriminação comparando-se a
alínea a) com a alínea b). Pois bem, a realidade é que os
Ex-Combatentes emigrantes na Europa, para usufruir dos seus
direitos, nem sequer precisam ter descontado para o Sistema de
Segurança Social Nacional, o que significa que nem precisam
ser beneficiários do mesmo. Apesar disso, nada mais justo,
admita-se. Porém, em contrapartida, no segundo caso, os
Ex-Combatentes emigrantes no resto do mundo, se não tiverem
descontado para o Sistema de Segurança Social Nacional, não
terão respeitados os seus sagrados direitos. Entretanto, ressalvo
o teor do descrito à alínea c), mas, como desconheço o teor da
aludida legislação a publicar, ali referida – e, por isso
mesmo –, se alguém tiver conhecimento da mesma, por favor, queiram
me informar, o que, desde já, agradeço, no aguardo.
De positivo, por enquanto,
apenas há a considerar que, finalmente, foi sancionada a
Lei n.º 3/2009,
de 13 de Janeiro, que veio
regulamentar os efeitos
jurídicos dos períodos de prestação de serviço militar de
Antigos Combatentes (ou seja, Ex-Combatentes) para
efeitos de atribuição dos benefícios previstos nas Leis nº
9/2002, de 11 de Fevereiro, e nº 21/2004, de
5 de Junho, o que, na verdade, por força de lei,
isso deveria ter ocorrido em Agosto de 2004, pelo que nos foi
devida por 4,5 anos. Apenas isso! Vejam a arbitrariedade praticada
pelos senhores(as) do Parlamento. ... Mas, mais vale tarde do que
nunca! Porém, ressalve-se que se trata de uma lei regulamentar
muito recente e cuja interpretação ainda é extremamente difícil e,
por isso, ainda há o que esclarecer para que, futuramente se possa
dar informações mais precisas. E, no que depender de mim, farei o
possível para, oportunamente, sempre esclarecer os interessados.
Portanto, aguardem!
Entretanto, atente-se que,
para já, a realidade é que, conforme essa legislação, por exemplo,
um Ex-Combatente que nela se enquadra e que tenha estado na
guerra colonial durante 27 meses, desde que tenha feito o
requerimento respectivo no devido tempo, recebe, a título de
bonificação, um Complemento Especial de Pensão no valor
básico estimativo de 200 euros ao ano, o que dividido por 14 (12
meses do ano + 13º e 14º salários), dá a “fabulosa” quantia de
14,28 euros ao mês.
Estão vendo senhores? ...
O fato é que os Ex-Combatentes valem 14,28 euros. ... Esta
é a verdade, nua e crua! Entretanto, note-se que isto só será
possível após completar os 65 anos de idade. Agora, convenhamos,
se é isto que os senhores chamam de Reforma ou
Aposentação ...
Pois é, ... tudo o que
fizemos pela Pátria vale hoje apenas 14,28 euros por mês! ... Isso
é um acinte, um vexame, o fruto da maior “falta de vergonha”, a
maior injustiça, já praticados por uma Nação civilizada em relação
aos seus Ex-Combatentes. Porém, a Sociedade Portuguesa
e a mídia (imprensa) do
país “estão-se nas tintas” para com os Ex-Combatentes.
Observe-se que o fato é que o que mais impressiona é o descaso da
imprensa em geral. Afinal, sabe-se que a maior força reside
exatamente na imprensa. Sem ela ...
Mas, apesar de tudo,
viva Portugal, a Pátria Amada!!! ... A Mãe que tão maravilhosos
filhos teve no decurso da sua História quase milenar, que por Ela
sempre lutaram com denodo, honrando-a e glorificando-a pelos
séculos afora com o derramamento de seu sangue, suor e lágrimas e,
em muitos casos, com o comprometimento definitivo da sua
integridade física e/ou mental e, principalmente, com a dação da
própria vida em prol Dela.
Rio de Janeiro – RJ, Brasil, 29/06/2009
Gaspar Nunes
Rio de Janeiro
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