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Exmo. Sr.
Dr. Aníbal Cavaco Silva
Presidente da República Portuguesa
Passados 34 anos desde a Revolução dos
Cravos, evento que marcou a vida dos portugueses, a democracia
ainda carece de mecanismos adequados para dar voz aos emigrantes e
seus descendentes.
As frequentes medidas anunciadas para
uma reestruturação consular vem se constituindo ineficientes para
o esclarecimento e permanente actualização das inscrições
consulares e outros serviços prestados às comunidades portuguesas
residentes no estrangeiro.
No que se refere as eleições para a
escolha dos representantes que formam o Conselho das Comunidades
Portuguesas, nota-se claramente a existência de obstáculos e
dificuldades que tem causado sérios transtornos e prejuízos ao
exercício do direito de voto desses cidadãos. Os cadernos
eleitorais, sempre incompletos, pela ausência de sua
informatização e necessária actualização, deixam de contemplar com
a possibilidade do exercício do voto a inúmeros portugueses, que,
efectivamente, possuem inscrição consular.
Os tais cadernos eleitorais são
elaborados a cada eleição, não se sabe bem a partir de que base
anterior, constituindo registos falhos, confusos e sem lógica
conhecida, contribuindo assim para distanciar ainda mais os
portugueses de suas instituições político-administrativas,
consequentemente desvalorizando a sua participação nas mesmas.
A anarquia cadastral nos serviços
consulares parece não ter fim, arrastando-se há anos, sem que
efectivamente se perceba uma competência administrativa para lidar
com o assunto, ou uma mudança neste paradigma. A informática
passou ao lado desta questão, dela sendo feito um uso limitado.
As dificuldades encontradas por grande
parte desses cidadãos para exercer o direito de escolher seus
representantes, vem se acentuando ao invés de ser facilitada pelas
repartições consulares, produzindo imensas filas, enorme perda de
tempo e ausência de seus nomes nos cadernos eleitorais, factores
altamente desestimulantes para virem a participar, futuramente, de
novas eleições. Muitos foram os cidadãos que, ao se dirigirem aos
consulados para votar, regressaram sem poder cumprir a sua cívica
obrigação, pela desorganização encontrada ou pela recusa de seus
nomes pelas autoridades consulares.
Até mesmo, cidadãos que assinaram
recentemente listas de apoio a minha candidatura, subscrições
essas que foram referendadas pelos consulados, surpreendentemente
foram vetados para, no dia das eleições, participarem da votação.
O aparente descaso ou impotência do
enfrentamento deste problema talvez reflita a falta de priorização
dos governantes, fazendo com que se mantenha o actual status quo,
onde a burocracia, sempre sem um responsável com rosto e nome,
impera acima do bom senso e motiva a crescente apatia dos
portugueses por suas instituições e uma desconfiança generalizada
sobre a seriedade das suas propostas em prol dos emigrantes
portugueses.
A mudança deste quadro caótico depende,
antes de mais nada, da existência de uma vontade política dos
governantes de valorizar os portugueses no exterior. Não me parece
razoável admitir que, com tantos e modernos recursos técnicos
disponíveis e com funcionários remunerados acima da média nos
consulados, ainda se constatem erros grosseiros deste porte.
A incapacidade demonstrada pelas
repartições consulares em promover o adequado tratamento aos
cidadãos, deixando inclusive de fazer qualquer campanha
divulgadora das eleições, são factores que se repetiram em todos
os continentes, mas, particularizando o círculo eleitoral pelo
qual fui candidato que abrange Brasília, Goiânia, Belém, Manaus e
São Luis, é um exemplo dessa marginalização quando quase 20% dos
cidadãos inscritos em Brasília, que compareceram para o exercício
do voto, foram impedidos de fazê-lo pela desactulização dos
cadernos eleitorais, sempre incompletos, ocorrência que só pode
contribuir para o afastamento dos emigrantes e dos
lusodescendentes da pátria de origem e, consequentemente, para
contrariar o ecumenismo do nosso povo e a dimensão lusíada que
sempre nos caracterizaram.
Observe-se que, contrariamente, no
Círculo Eleitoral Rio de Janeiro/Belo Horizonte, casos idênticos
mereceram procedimento diferenciado, ou seja, aqueles que estavam
omissos nos cadernos eleitorais, exerceram o direito de voto,
registando-se manualmente seus nomes e coligidas as respectivas
assinaturas.
Como V. Exa. tem, pelas suas palavras e
atitudes, procurado prestigiar e valorizar os portugueses
residentes no estrangeiro, facto que testemunhei na recepção
ocorrida no Palácio São Clemente, no Rio de Janeiro, em vossa
recente visita ao Brasil, venho à sua presença para lhe transmitir
essas preocupações e solicitar a sua intervenção para solucionar
tão grave problema, que já se arrasta há muito tempo e que precisa
ser atendido, para o gáudio e bem-estar desses concidadãos,
conduzidos a um plano inferior e, em efeito, desprovidos da
igualdade de direitos, constitucionalmente previsto, que deve
amparar todos os portugueses onde quer que se encontrem.
Com a estima, respeito e admiração de
Dinaldo Bizarro dos
Santos
Candidato Efectivo
Círculo Eleitoral Brasíllia/Belém
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