Lá teve lugar, finalmente, a assembleia geral dos acionistas do BCP. E a primeira medida de grande acerto que ali se tomou foi a substituição de Germano Marques da Silva por António Menezes Cordeiro, tendo em conta aquele inesquecível episódio do falhanço do sistema informático, aquando da sessão em que Jardim Gonçalves questionou a continuação de Paulo Teixeira Pinto à frente do BCP.

Mas é aqui pouco importante o que se passou ao nível do banco, nesta recente sessão, e se a solução agora encontrada é boa ou má. O que pretendo aqui abordar é a completa baralhada política que se tentou operar em torno de Vítor Constâncio, enquanto Presidente do Banco de Portugal, e até da CMVM e de Fernando Teixeira dos Santos, que à mesma presidiu em tempos.

É claro que não sei, no momento em que escrevo este texto, quem possa ter feito o quê de mal à frente do BCP. Ou, sequer, se houve algo de mal por ali praticado. Tenho, claro está, uma opinião quantificada, em termos probabilísticos, mas que não passa disso mesmo. O que significa que nenhum interesse tem para este texto.

Mas admitamos um cenário pessimista, ou seja, de que algo de muito grave foi praticado por alguém da administração do BCP. Bom, se tal hipótese fosse uma realidade, o mais certo seria que tais irregularidades se viessem agora a apurar. Mas há, num tal cenário, uma questão que tem de ser colocada: tais irregularidades teriam consequências criminais, ou meramente uma multa, maior ou menor?

A questão é pertinente, bastando que o leitor responda a esta pergunta: imagina como possível, em Portugal, a condenação de um banqueiro em tribunal, no plano penal? Claro que não! Nem o meu leitor nem a esmagadora maioria dos portugueses!!
A razão é simples: nem detentores de soberania, nem procuradores, nem oficiais-generais, nem catedráticos, nem banqueiros, nem directores nacionais de polícias, alguma vez foram condenados num tribunal do nosso País. Um caso verdadeiramente (quase) único no Mundo!!

Mas tomemos, agora, um cenário optimista, isto é, de que nada de realmente grave foi praticado por quem quer que tenha sido da administração do BCP. Ora bem, se tal hipótese tiver materializado a realidade, talvez nem chegue a ocorrer qualquer problema de maior. A ser assim a solução do problema, tudo poderá ficar-se por uma multa, talvez até contestada pelas vias adequadas.

Ou seja, o papel de Vítor Constâncio e da CMVM neste tema é deveras pouco importante, tudo não passando de uma agitação com fins políticos. E a prova de que assim é está no facto de, como até aqui, nenhum dos partidos da actual oposição exigir um estudo atento do que também possa passar-se na restante área da banca. Ou seja, se fosse alguém do PSD, ou do CDS/PP, que estivesse no lugar de Vítor Constância, o filme seria visto ao contrário. É, no fundo, uma demonstração clara de que o Estado de Direito Democrático não é para todos os povos.

Um dado é (quase) certo: não terão lugar condenações em tribunal. E se o que quer que tenha tido lugar tivesse decorrido em Londres, Paris, Nova Iorque, Tóquio, Toronto, etc.? Ah, bom... Ainda assim, como no-lo diz Alan Greenspan, é fundamental ocorrer uma denúncia vinda de dentro. De outro modo, é difícil perceber a vida de uma instituição financeira. Imaginemos o que seria o fim do sigilo bancário, ou a análise do enriquecimento ilícito...

Hélio Bernardo Lopes

De Portugal