A Alfândega é uma das instituições mais significativas da estrutura governamental do país, sendo uma das mais respeitadas e conhecidas pela população brasileira. Sua atuação é de suma importância para a nossa soberania, constituindo-se num elemento fundamental para a proteção da indústria nacional, colaborando eficazmente no combate à pirataria, ao contrabando e ao descaminho.

O trabalho alfandegário precisa ser ressaltado, pois é imprescindível na adoção de qualquer política econômica de ação global, sendo reconhecida a sua atuação no combate à violência, na preservação do meio ambiente, na proteção à saúde pública e no relacionamento com os outros povos. São os servidores aduaneiros, em conjunto com os colegas da Polícia Federal, os primeiros a estabelecer contato com todo o estrangeiro que ingressa no território nacional, sendo sua ação um verdadeiro cartão de visitas, acabando, esse momento, por se refletir em todo o período de estadia desse cidadão estrangeiro no país.

Com a vinda da família real para o Brasil a ex-colônia passou a desempenhar o papel de capital do reino de Portugal, exigindo, por parte do governo, a adoção de uma série de arrojadas e urgentes providências, absolutamente necessárias ao funcionamento da máquina estatal, impondo a instalação de inúmeros órgãos da administração pública. Dentre eles, a Alfândega foi uma dessas prioridades, em decorrência do promulgação da carta régia, assinada pelo Príncipe Regente, e que em 28 de janeiro de 1808, abriu os portos brasileiros ao comércio com as nações amigas, iniciando formalmente o comércio internacional, ação imprescindível para o desenvolvimento econômico do reino. Deve-se ressaltar o fato de que a Alfândega brasileira passou a existir 14 anos antes da independência, situação também observada com muitos órgãos da administração pública, como por exemplo, a Faculdade Nacional de Medicina, a Escola de Belas Artes, a Biblioteca Nacional e o Banco do Brasil.

A Alfândega tem passado por diversas fases em sua gloriosa existência. Apesar de sempre estar vinculada ao Ministério da Fazenda, teve um longo período de relativa autonomia administrativa, passando a integrar a Secretaria da Receita Federal por ocasião da sua criação em 1968, tendo inicialmente seus serviços distribuídos pelas diversas coordenações sistêmicas que foram implantadas, até que, no início da década de 90, surgiu o COTAD ? Comitê Técnico de Administração Aduaneira, que foi o embrião do surgimento da atual COANA ? Coordenação-Geral de Administração Aduaneira e que passou a centralizar os serviços aduaneiros espalhados, até então, por toda a estrutura da Secretaria da Receita Federal.

Também em Portugal, a Alfândega tem passado por diversas fases de maior ou menor reconhecimento e valorização, estando envolvida no presente momento numa fase de preservação de sua memória, relembrando suas tradições, tendo inclusive promovido a reativação das comemorações alusivas à N. S. das Alfândegas, de tradição secular e que tinha caído no esquecimento, voltando a ser alvo de festejos e de congraçamento entre os aduaneiros. O cartão de Natal enviado neste recente final de ano pela Direção Geral das Alfândegas, apresenta-nos uma bonita imagem da padroeira da Alfândega. Isto é apenas um exemplo presente de como podemos recordar as nossas tradições, estimulando-nos para um futuro duradouro e promissor.

A direção do Unafisco Sindical está profundamente engajada e sensibilizada com esta efeméride, tendo programado diversas iniciativas que decorrerão durante todo o ano de 2008, objetivando marcar a passagem destes 200 anos, tendo participado das comemorações que se fizerem realizar em Salvador neste dia 28 de janeiro, presididas pelo Presidente Lula da Silva, bem como as realizadas em Belo Horizonte na mesma data, cuja iniciativa se deve à Delegacia do Unafisco Sindical e à Superintendência da Receita Federal no Brasil na 6a. Região Fiscal.

Ao comemorarmos os 200 anos da Alfândega brasileira é o momento adequado para haver uma refleção sobre esse glorioso passado, de examinar as dificuldades atualmente verificadas, identificando-as, e adotar as providências que se fizerem necessárias para o aprimoramento dos seus serviços, projetando um futuro que certamente honrará e dignificará este importante órgão da administração pública perante a nação e junto a todos os povos com os quais nos relacionamos.

Eduardo Artur Neves Moreira
Diretor de Assuntos Parlamentares do Unafisco Sindical - Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil