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20/DEZ/2007
União Européia
O
Tratado de Lisboa e a Democracia
Mesmo que tenham sido poucos, a
verdade é que o protesto que José
Sócrates recebeu de muitos dos eurodeputados do Parlamento Europeu
mostrou esta evidentíssima realidade: este tratado foi eleborado
nas costas dos povos europeus, mau grado as perdas profundas de
soberania que engloba.
E é por isso extremamente gracioso ouvir as mil e uma críticas a
Robert Mugabe e ao líder do Sudão, sobretudo neste caso muito
acertadas e justas, mas logo de seguida poder observar como a real
democracia é colocada no cesto dos papeis, em face do verdadeiro
terror dos políticos europeus a praticarem um natural referendo
sobre um acto de crucial importância para os seus povos.
Até o caso de trânsito recentemente noticiado, que terá envolvido
um nosso deputado, mostra bem que a democracia não vale, entre
nós, igualmente para todos os portugueses. Com um outro cidadão
comum, de imediato se estaria numa situação de desobediência à
autoridade.
Mas voltemos ao Tratado de Lisboa. Um dado ele tem e que é
positivo: a capital do nosso País ficará a ser universalmente
soletrada nos manuais técnicos de Direito Europeu e de Direito
Internacional Público. Mas para os povos europeus, bom, a recusa
de realizar referendos é a prova mais cabal de que os maus
políticos que temos na Europa de hoje conhecem bem o divórcio que
separa este tratado da vontade, dos direitos e dos anseios dos
seus povos.
Espero, mau grado todo este lamentável comportamento dos políticos
europeus, que o Primeiro-Ministro de Portugal não siga o mesmo
comportamento zigue-zagueante do seu principal partido opositor,
que foi para as suas directas internas porque o PS o havia feito e
que defendeu o referendo quando queria não ficar atrás da promessa
eleitoral de José Sócrates.
A História nunca deixará de apontar o dedo responsabilizador aos
políticos dos nossos tempos por quanto de mau este Tratado de
Lisboa possa vai trazer aos povos europeus de hoje e das próximas
gerações.
E é essa mesma História que já hoje permite ver claramente a
completa falta de valor democrático de quantos hoje estão nos
poderes da Europa e se apregoam de democratas. Muito pelo
contrário: prometem e não cumprem, em essência, pelo medo que
realmente têm da manifestação da vontade dos seus eleitores.
Hélio
Bernardo Lopes
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