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13/NOV/2007
Emigrantes
O Momento da Diáspora – 10
O Governo promete investir nos
Emigrantes
Segundo notícia publicada no site da
Agência Lusa em
26/09/2007 – conforme narro abaixo, em transcrição editada, com o
meu comentário ao final –,
o Secretário de Estado das
Comunidades,
António Braga,
disse, naquela oportunidade, que a área social, o ensino, a
educação e os jovens Luso-descendentes são as principais
prioridades do Governo em matéria de emigração para o próximo ano.
Em 2008, o programa 'Estagiar em Portugal', que permite aos
jovens portugueses e Luso-descendentes a viver no
estrangeiro a realização de um estágio profissional numa empresa
portuguesa, "vai ser reforçado", disse aos jornalistas António
Braga para destacar os investimentos que vão estar previstos no
Orçamento de Estado do próximo ano no que toca às
Comunidades Portuguesas.
O Secretário de Estado adiantou que vai ser renovada a cooperação
na área da juventude através de programas dirigidos aos jovens
Luso-descendentes.
De acordo com
António Braga,
a cooperação vai ser feita em parceria com instituições das
Comunidades.
O Governo vai igualmente investir na área social através de um
reforço dos programas de Apoio Social aos Idosos Carenciados
das Comunidades Portuguesas (ASIC) e o de Apoio Social a
Emigrantes Carenciados (ASEC), salientou.
António Braga
disse ainda que no próximo ano a reestruturação consular vai
continuar a ser uma prioridade, pretendendo o Executivo renovar os
equipamentos e modernizar os serviços em cada posto consular.
O Secretário de Estado, que não avançou com números, referiu que o
Ministério dos Negócios Estrangeiros vai elaborar "um
orçamento à luz das restrições" que o Governo tem mantido até
agora para equilibrar as contas públicas.
Meu comentário:
Sem
dúvida, essas notícias são bastante alvissareiras para as
Comunidades Portuguesas no exterior principalmente para os
Luso-descendentes e, particularmente, para a Juventude
Luso-brasileira, desde que convenientemente planejadas. De
fato, “reforçar” a possibilidade de fazerem um estágio
profissional em empresas portuguesas, estabelecidas em Portugal, é
algo de muito relevante e, como tal, deverá ser aproveitado em sua
plenitude. Entretanto, só espero que o fato de que isso funcionará
em parceria com instituições das Comunidades leve a que as
coisas sejam feitas com a devida transparência, isto é, com as
mesmas chances para todos, independentemente da sua classe social,
portanto. Ou será que tudo isso acontecerá por trás das cortinas
na base do nefasto e execrável compadrio do poder econômico?
Porém, quanto aos Emigrantes Idosos carentes nos países
onde circunstancialmente mantêm residência, o valor de benefício
do ASIC é insignificante para suprir as suas reais
necessidades de sobrevivência, embora, apesar de ser apenas
migalhas, seja bem-vindo para alguns poucos que dele usufruem. E
digo alguns poucos porque – salvo aqueles que ouvem alguns
Programas de rádio direccionados às Comunidades,
particularmente o Programa “SELECÇÕES PORTUGUESAS”, de Oliveira
Nunes, dominicalmente na Rádio Bandeirantes, do Rio de
Janeiro, onde o mesmo se empenha em informar os ouvintes sobre
isso e muito mais – muitos desconhecem esse direito, tal a
situação de desinformação e abandono em que se encontram relegados
pelo Governo. E esse abandono bem que poderia ser suavizado se as
autoridades instituídas se empenhassem em prestar a devida
assistência social fazendo-os, destarte, sentir-se, efetivamente,
como verdadeiros cidadãos portugueses. Mas, sobre este tema,
sinceramente, não sou nada otimista até porque, no mínimo, o
Governo deveria promover a indispensável divulgação junto às
Comunidades e, ao que parece, não o fazem para, simplesmente,
economizar verbas. E os Emigrantes Idosos e carenciados que
se lixem! Isso sim, trata-se de uma omissão desumana em último
grau.
E,
quanto ao tema do ASEC, não me vou pronunciar visto que, no
momento, não é um assunto que domino plenamente, o que seria
indispensável. Mas, quem sabe futuramente aborde esse tema!
Veja-se como o Governo vem sempre com a desavergonhada apelação de
“elaborar um orçamento à luz das restrições”. Mas, afinal, o que
significam exatamente essas tão aludidas, cantadas e decantadas,
“restrições”? Porque nunca se sai dessa situação de uma estagnação
social que tanto deixa a desejar? Porque não encontram uma fórmula
viável para equacionar as obrigações para com os cidadãos?
Atente-se que, afinal, essa conversa vem sendo sistemática desde a
tão aplaudida e desejada mudança de regime em face de “O 25 de
Abril” que, aliás, para muitos, acabou por se tornar numa
tremenda desilusão. Mas, sem dúvida, essa mudança era necessária.
“E agora José”, o que fazer?
Aliás, atente-se e reitere-se que nunca será demais lembrar
insistentemente a triste realidade que é o ostracismo a que os
Ex-combatentes estão jogados, o que parece ser uma “chaga sem
cura” já que os governantes não demonstram qualquer interesse em
fazer justiça em prol de tão injustiçada, digna e patriótica
classe, a quem, afinal, a Nação não só lhes deve o
cumprimento do ressarcimento pelas suas perdas mas também, acima
de tudo, pela valorosa defesa da soberania da Nação quando
para tal foram mobilizados, devendo-lhes, portanto, no mínimo, o
reconhecimento ao direito a um complemento de Pensão justo, quando
do requerimento da sua Reforma. Porque o Secretário não aborda
esse tema? Será que é tabu? Ou será covardia? Seria relevante que
ele se manifestasse condignamente sobre esse tema.
Enfim, o Governo tem que deixar de lado essa envelhecida,
apodrecida e mal-cheirosa retórica que prega há mais de 33 anos e
assumir, de uma vez, a responsabilidade de dar aos cidadãos o que
lhes cabe de direito, resolvendo as questões sociais que, na
verdade, são uma verdadeira vergonha não só a nível nacional como
internacional, inclusive desrespeitando os preceitos não só da
Constituição Portuguesa como da Lei da União Européia.
Para isso é que eles são eleitos pelo Povo e, como tal,
teriam de trabalhar para justificar esse voto em vez de,
ressalvadas as exceções, quiçá, presumível e simplesmente, se
acomodarem a mamar na “teta” da Nação, ou seja, às custas
do erário público, usufruindo de salários privilegiados por
excelência, além de principescas outras benesses, o que os leva a
lutar com unhas e dentes para lá permanecer em futuros mandatos.
Finalmente, no que concerne à modernização dos Consulados
equipando-os convenientemente, isso também é uma boa notícia
porque, afinal de contas, os Consulados ainda trabalham em
condições um tanto arcaicas quando não precárias, impondo-se a sua
modernidade para que melhor possam atender às necessidades dos
cidadãos emigrantes residentes nas respectivas áreas de sua
jurisdição. Então, será muito bem-vinda essa bendita modernidade.
Porém, não será suficiente o prometido investimento em instalações
e/ou equipamentos pois que é fundamental o investimento na
qualificação do pessoal ao serviço dos mesmos, não só no seu
desempenho profissional como na qualidade do trato humano,
caminhando, assim, a par e passo com o mundo globalizado dos dias
de hoje. Os emigrantes são cidadãos e, como tal, merecem!
Por isso, vamos ver para crer!
Com
a palavra o Governo.
Gaspar Nunes
Rio de Janeiro – RJ, Brasil
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