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12/NOV/2007
Cargo Político
Subvenções Vitalícias para Ex-Titulares de
Cargos Políticos
Uma Verdadeira Afronta aos Cidadãos
Comuns
Segundo notícia de
autoria de António Sérgio Azenha publicada no site do
Jornal Correio da Manhã de 02/11/2007 – que transcrevo editada
abaixo, seguida do meu comentário –, João Cravinho,
Odete Santos e Marques Mendes, ex-deputados do PS, PCP
e PSD, respectivamente, pediram, no decurso deste ano, a
atribuição da Subvenção Vitalícia mensal, ou seja, uma Pensão
Complementar concedida para toda a vida aos ex-titulares de cargos
políticos. O antigo parlamentar socialista, que renunciou ao
mandato de deputado em Janeiro deste ano para assumir o cargo de
administrador no Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD),
já tem a Subvenção atribuída, mas os processos de Odete Santos
e Marques Mendes estão ainda em fase de apreciação.
Isso mesmo, um Complemento de Reforma para toda a
vida
para
Cravinho, Odete e Mendes que, segundo a Assembléia
da República, foram os únicos ex-deputados que solicitaram, no
decurso deste ano, a Subvenção Vitalícia.
Eleito em 1976,
João Cravinho tem 30 anos de vida parlamentar e governamental.
Como “a Subvenção Vitalícia é calculada à razão de 4% do
vencimento base por ano de exercício, correspondente à data da
cessação de funções em regime de exclusividade, até ao limite de
80%”, segundo a Lei nº 26/95, tendo em conta que recebe o Salário
Bruto mensal de 3.631 euros de deputado, Cravinho, poderá receber
cumulativamente, uma Pensão Vitalícia de quase 3.000 euros por
mês.
Odete Santos tem
também uma longa experiência parlamentar: eleita em 1980, a
ex-deputada do PCP conta com 27 anos de deputada. O seu processo
está em apreciação na Caixa Geral de Aposentações (CGA) e poderá
receber uma Pensão Vitalícia mensal próxima de 3.000 euros.
Já o processo de
Marques Mendes, que tem 20 anos de carreira parlamentar e
governamental, está ainda em análise no Parlamento. Mendes poderá
receber uma Pensão Vitalícia acima de 2.000 euros.
A despesa anual
com as Pensões Vitalícias de 383 ex-titulares de cargos políticos
será de 7,8 milhões de euros, em 2007. No Orçamento do Estado para
este ano prevê-se um custo anual de 7,6 milhões de euros, mas,
segundo o cálculo da própria Caixa Geral de Aposentações (CGA),
aquela verba foi aumentada para 7,8 milhões de euros, um acréscimo
de 2,1% face ao previsto inicialmente.
Com esta revisão
orçamental, a despesa com as Subvenções Vitalícias em 2008, ao
ascender a 8 milhões de euros, como prevê a proposta do Orçamento
do Estado, terá um acréscimo de 3,2 %. A Subvenção Vitalícia foi
extinta com a Lei nº 52-A/2005, mas cerca de 30 ex-deputados ainda
podem beneficiar dessa Subvenção.
Em tese, 20 anos
foi o período em que esteve em vigor a Lei nº 4/85, de 9 de Abril,
que atribuía a Subvenção Vitalícia aos titulares de cargos
políticos.
Por outro lado, 10
de Outubro de 2005 foi o dia em que a Lei nº 52-A revogou a
Subvenção Vitalícia. Porém, esta ainda pode ser pedida por
quem, àquela data, adquiriu esse direito ou reúna, até 2009,
condições para dela se beneficiar.
A Lei nº 4/85, ora
revogada, diz que “os membros do Governo, os deputados à
Assembleia da República e os juízes do Tribunal Constitucional
que não sejam magistrados têm direito a uma Subvenção
Vitalícia mensal”.
Quanto ao período
temporal para obter a Subvenção Vitalícia, começou por ser
necessário exercer as funções, após “O 25 de Abril”, durante oito
ou mais anos consecutivos ou interpolados. Mais tarde, o limite
temporal aumentou para 12 anos.
A Subvenção
Vitalícia mensal é, segundo o artigo 25 da Lei nº 26/95, calculada
“à razão de 4% do vencimento base por ano de exercício,
correspondente à data da cessação de funções em regime de
exclusividade, até ao limite de 80%”. E “é acumulável com Pensão
de Aposentação ou de Reforma”. É processada quando o titular
atingir 55 anos de idade.
Meu comentário:
Eis abaixo mais
uma verdadeira “colcha de retalhos” por mim montada com uma edição
mais uma vez inspirada em trechos de diversos comentários de
alguns cidadãos, publicados na Internet, com referência à
matéria em causa, os quais me pareceram interessantes para o
efeito e, por isso os reforço aqui. Então vejamos:
Quem tem moral
para mandar apertar o cinto ao “Zé-povinho”? ... Comem a
carne e deixam-nos os ossos ... Os políticos, os Bancos, as
Seguradoras, etc., são sempre os mesmos a comer, ... arre!!! ... A
malta tem que agüentar até aos 65 anos e isto se não for mais
tarde ainda. Para conseguirmos a nossa Reforma quase que
temos de morrer de velhos a trabalhar.
Há milhares de
pessoas idosas com Reformas de 280 euros por mês e não há
possibilidade de as mesmas serem aumentadas. No entanto, para
esses senhores(as) pode-se gastar 8 milhões de euros do Orçamento
do Estado, ou seja, do erário público, por ano, só para as suas
Subvenções Vitalícias além das Reformas normais a que
têm direito.
O POVO acha (com
razão) que eles só deviam ter direito à Reforma com a mesma
idade dos “outros trabalhadores”, 65 anos. ... Sabem como é que é!
... Afinal, qual foi a grande contribuição que eles deram para o
desenvolvimento do País?
Enquanto a maioria
dos portugueses, ou se reformam com Salários de miséria, ou, o que
é pior, mesmo que doentes, não os reformam e, como tal, morrem a
trabalhar, esses e todos os outros senhores(as) da classe
reformam-se com chorudos Salários mais os “tachos” garantidos como
complemento para a sua “sobrevivência”!
É de uma crueldade
tamanha ouvir-se falar de tamanhas Pensões. Pensem na maior
parte dos idosos em que a sua Reforma não chega nem para os
medicamentos, e estas pessoas cheias de privilégios, a ganhar
acima dos 2.000 euros mensais. Se a Constituição nos consagra os
mesmos direitos e eles não nos são concedidos, então?! ... Bem, se
isso é democracia ...
E para os
Ex-combatentes, ... nada! ... Longe de termos comparativos,
Subvenção Vitalícia merecem sim aqueles que defenderam a
Pátria quando foram chamados para a defender e não aqueles
que, em alguns casos, fugiram ou até estavam contra Ela.
Mas, infelizmente, isso não acontece em benefício dos que deram a
vida ou a arriscaram em prol da Sociedade, ou seja, da
integridade da Nação. Em contrapartida, os que sempre
viveram num mar-de-rosas ainda são "premiados" com essa polpuda e
principesca Subvenção que lhes é atribuída ao abrigo de
legislação criada e imposta por eles mesmos. É mesmo uma vergonha
cumulada de uma tristeza imensa essa realidade. Mas, como dizem os
conformados: É a vida! ... Mas eu não sou um conformado e nem
poderia ser!
E não é que, ao
que consta, o próprio Saramago não abdicou do dinheiro do
prêmio Nobel em favor de alguma causa nobre! ... Que pena! ...
Tudo isso é uma grande pena! Onde está a moral?
Tanto discurso
acirrado para quê? ... Mas, o pior é que ainda há quem acredite.
... Afinal, onde é que estão as prioridades sociais? Infelizmente,
quer votemos ou não, o lugar deles está garantido!
Já agora, aqui para nós que ninguém
nos ouve: “senhores(as)” deputados(as), vocês não poderiam
inventar também por aí um subsidiosito de emigração? ... É que nós
que andamos a dar o couro cá fora para ganhar mais algum (a
maioria apenas para sobreviver), também somos gente! Vamos lá!
Dêem um jeitinho! Vocês, se quiserem, até podem ser “bonzinhos”
...
Para encerrar, o
mais alarmante é que dizem as más línguas que o que vale é que o
POVO tem esperança ... de uma nova Revolução. Uma Revolução
deveras redentora! ... Será?!
Continuo a dizer:
“já vi esse filme”! ... E repito: até parece que estou falando de
outro País (?!).
Oh Capitães de
Abril, como fostes traídos! ... Bradai aos Céus! ... Amém!!!
E assim vai, o
nosso País, "o Jardim da Europa", à beira-mar
plantado!!!
Gaspar Nunes
Rio de Janeiro – RJ, Brasil |
