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25/OUT/2007
CCP Mundial
O Momento da Diáspora – 9
A Cidadania e a dignidade dos
Emigrantes
Segundo notícia publicada no site da
Agência Lusa em
26/09/2007 – conforme apresento abaixo, em transcrição editada,
com o meu comentário ao final – os deputados da
Comissão Parlamentar dos Negócios Estrangeiros decidiram que a
nova Lei do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) seria
votada na especialidade a 3 de Outubro.
Na oportunidade, no final de uma
reunião com os 15 membros do Conselho Permanente das
Comunidades Portuguesas, órgão que tutela o CCP na
Comissão Parlamentar dos Negócios Estrangeiros,
o seu coordenador, deputado Renato Leal, disse aos
jornalistas: "Na próxima semana, a Lei vai ser votada na
especialidade, subindo depois a plenário para ser aprovada".
Renato Real sublinhou
que os deputados se comprometeram em avançar "rapidamente com a
Lei", para que ela possa entrar em vigor "o mais depressa
possível".
A nova Lei – que prevê a redução
dos atuais 100 conselheiros para 73, dos quais 63 são eleitos e 10
nomeados – foi discutida em Março no Parlamento, tendo na
altura baixado à Comissão Parlamentar dos Negócios Estrangeiros
para ser debatido na especialidade.
O deputado do PSD eleito
pela Emigração, José Cesário, criticou o
Governo e o PS pela "incapacidade de concretização das
medidas anunciadas", considerando que esta legislação "já deveria
estar aprovada há muito tempo".
Por sugestão do PSD, a
Comissão Parlamentar dos Negócios Estrangeiros iria pedir a
presença do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas,
António Braga, no Parlamento a 3 de
Outubro.
Na reunião, os membros daquele
órgão de consulta do Governo em matéria de emigração manifestaram
aos deputados quais os pontos de discórdia e apelaram para que
sejam introduzidos na proposta do Governo que se encontra em
debate na referida Comissão.
Os membros do CCP não
concordam com a nomeação de conselheiros, alegando que o atual
Conselho já tem membros das comunidades madeirenses, açorianas,
luso-eleitos e dirigentes associativos.
"Juntar conselheiros eleitos por sufrágio universal e nomeados no
mesmo órgão vai criar um mal estar",
disse Carlos Pereira,
presidente do CCP.
Carlos Pereira
adiantou que os conselheiros estão também contra a criação de um
Conselho Consultivo da Juventude, considerando que
se trata "de um órgão anexo e não se sabe propriamente quais as
funções".
O mesmo responsável defendeu a
necessidade de implicar os jovens na vida cívica mas não através
da criação de um Conselho Consultivo da Juventude dentro do
CCP.
Os conselheiros estão igualmente
contra a redução do número de membros do CCP, defendendo
que se deve manter o número atual de 100.
Sobre as propostas apresentadas
pelos conselheiros, o deputado socialista não se pronunciou quanto
à possibilidade de serem acolhidas pelo PS, referindo que
vão ser discutidas entre os deputados.
Os partidos da oposição são
unânimes ao se manifestarem contra a nomeação de conselheiros e, à
exceção do CDS/PP, também estão contra a criação de um
Conselho Consultivo da Juventude.
Meu Comentário:
Os acontecimentos recentes demonstram
que, da mesma forma que os sucessivos Governos pós “O 25 de Abril”
evidentemente que “estão-se nas tintas” para a Regulamentação da
Lei dos Ex-combatentes, ou seja, a Lei nº 21/2004, de 06 de Junho
– que diz ao seu Artigo 3.º - A legislação complementar e
regulamentação necessárias para aplicação integral do disposto na
presente Lei serão aprovadas pelo Governo no prazo de 60 dias a
contar da sua entrada em vigor –, que, em cumprimento à Lei,
deveria estar a vigorar desde 4 de Agosto de 2004 (há mais de 3
anos, portanto) – referentemente aos direitos dos Ex-combatentes
Emigrantes.
Da mesma forma, é evidente que todo o
Povo Português Emigrante está inequivocamente sendo, mais uma vez,
vítima da insensatez do Governo que, desde Março p.p., está
violando as determinações da Lei do Conselho das Comunidades
Portuguesas, ainda em vigor, deixando de promover as eleições do
novo Conselho (CCP), gerando, assim, uma situação anacrônica e
vergonhosa, alegando a necessidade de decretar um a Nova Lei do
CCP, o que, afinal, já deveria estar resolvido desde então.
O fato é que, ideologias à parte,
independentemente da inércia – quiçá cumulada com a inépcia – do
Conselho atual, como um todo, onde, ao que consta,
lamentavelmente, a grande maioria dos seus membros não
justificaram nem justificam (e não justificarão jamais) qualquer
merecimento pelos votos a eles atribuídos (dados de mão beijada)
por pessoas que neles confiaram.
Ressalvando-se as exceções, trata-se
de pessoas cujo poder econômico privilegiado e cuja “esperteza” –
aliás, todos sabemos que isso é via de regra nos meandros da
política – os leva a urdir artimanhas para conseguir aliciar
dezenas ou até centenas (quando não milhares) de pessoas crédulas,
iludidas de que vão ser beneficiadas, as quais, em sua boa-fé,
praticamente os colocam nesses cargos onde usufruem de benesses,
sem que eles disso necessitem, como viagens a Portugal, entre
muitas outras regalias pagas pelo erário público, ou seja, por
todos nós Povo ou, simplesmente “Zé Povinho” – como, aliás, sempre
somos tachados. Ainda se, pelo menos, cumprissem com os seus
deveres de presumíveis representantes da Emigração ...! ... Mas
aonde? ... Como? ... Se, de todo em todo, o Governo não os
prestigia, então que tomem uma atitude digna entregando o Conselho
ao Governo ... e ponto final. Aí a anarquia fica sacramentada de
vez e o Governo que resolva. Afinal, para que serve um Conselho
desacreditado, um Conselho que não funciona ou que não passa de
uma instituição meramente figurativa, de onde se presume que as
pessoas são tratadas como meros fantoches?
Entretanto, não lhes bastando o
dinheiro e até da ostentação de comendas, observa-se que são
sempre os mesmos a pleitearem esses cargos impedindo uma renovação
mais democrática, com a eleição de pessoas que sejam Povo – ou que
com eles de fato se identifiquem – e que de fato estejam dispostas
a fazer algo pela Diáspora, ou seja, pelos Emigrantes Portugueses
espalhados pelo mundo. E como, na verdade, se trata de pessoas que
formam uma verdadeira “máfia” abrigados no compadrio que os torna
fortes o suficiente para distribuírem os cargos entre si e, dessa
forma, alimentando um ego que nem Freud explicaria, os
eleitores deveriam refletir bastante para dar o seu voto a alguém
que efetivamente tenha uma proposta de bem-fazer em prol da
Emigração que, afinal, está farta de ser enganada tanto pelo
Governo, como pelos senhores do Parlamento, quanto por todos
aqueles que deveriam tudo fazer para cumprir os seus mandatos
condignamente, na premissa de que se trata de uma obrigação e não
para simplesmente fazerem turismo locupletando-se e ufanando-se de
serem Conselheiros da República (excelências?!). ... Grande coisa,
... ora bolas! ... Mas isso até que poderia ser válido se ...
(?!)! ... Mas tudo não passa de uma quimera, o que é uma pena!
E por aqui me fico, por hoje, com a
promessa de que, oportunamente, voltarei a este tema pois que não
poderemos permitir que nos reste continuar a manifestar o desabafo
de sempre ao dizer que “tudo continua como dantes no quartel de
Abrantes”. ... Ou será que teremos! ... Aí será melhor pegarmos o
boné e irmos para a praça jogar sueca como já tantos o fazem,
“deixando a água rolar por baixo da ponte”, acabando-se nos seus
dias, envolvidos nessa triste sina, sem qualquer perspectiva de
vida, ou seja, a perspectiva que deveria ser de uma velhice, tanto
quanto possível, digna e saudável.
Se assim for, coitados dos Emigrantes
Portugueses, estarão condenados a um eterno ostracismo acobertado
pela malandragem dos “poderosos” que continuarão a espezinhar as
nossas Comunidades Emigrantes, às quais, afinal, alguns deles
também pertencem, praticando apenas o que vem ao encontro dos seus
interesses pessoais em detrimento do bem-estar de todo o POVO.
Socorro!!! ... Pelo amor de Deus!!!
... Que alguém me ajude dizendo-me o que poderemos fazer para
mudar este estado de coisas? ... Vamos mostrar a essa gente que
todos somos CIDADÃOS!!!
Gaspar Nunes
Rio de Janeiro – RJ, Brasil
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