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16/OUT/2007
Comunidades
Conselho das
Comunidades Portuguesas: Reativação ou Desacreditação?
Finalmente surge a expectativa que o governo vai marcar as
eleições para a renovação do quadro de Conselheiros, cuja previsão
legal as fixava para Março passado.
A falta dessa decisão política estava a levar o órgão oficial de
representatividade dos emigrantes portugueses a uma situação
insustentável, fruto de uma falta de sensibilidade das autoridades
de competência, levando-o a uma crescente desacreditação junto à
opinião pública.
O Conselho das Comunidades Portuguesas foi a mais acertada e
democrática ação que Portugal adotou para atender aos clamores dos
nossos emigrantes que desde há muito se sentem abandonados à
própria sorte e sem um atendimento digno e capaz de suprir seus
interesses e que lhes permita uma maior aproximação da pátria,
conferindo-lhes, como seria de justiça, os mesmos direitos que são
outorgados aos demais cidadãos nacionais.
Criado em 1996, pela Lei 48, de 3 de Setembro de 1996, o CCP
(Conselho das Comunidades Portuguesas) apresenta-se como o
instrumento de maior validade e de representação democrática a que
nós já tivemos oportunidade de encontrar em Portugal no que diz
respeito à representatividade dos seus emigrantes. Entretanto,
como toda a lei nova, houve uma fase de experimentação, de
reconhecimento e de exercitação de seus termos e de
aperfeiçoamento de seus poderes, passando inicialmente por um
período de afirmação e de se fazer conhecido junto às estruturas
governamentais e extra-governamentais. É de se ressaltar que, como
órgão consultivo do Estado Português para os assuntos de interesse
da emigração, o mesmo carece de apoio e de estímulo por parte do
Estado, em particular pela Secretaria de Estado das Comunidades
Portuguesas, para poder desenvolver a contento as suas múltipla! s
atribuições. Isto não tem acontecido, fazendo com que o órgão
fique privado de atuar como devia e fazendo-se alvo de críticas
que deveriam estar sendo feitas ao seu órgão de tutela e às demais
esferas governamentais.
O Conselho das Comunidades Portuguesas é constituído por 100
conselheiros, eleitos democraticamente pelo voto direto de todos
os portugueses residentes no estrangeiro, desde que inscritos nos
respectivos consulados de jurisdição da sua residência. Esses 100
conselheiros tomam posse solenemente na Assembléia da República
durante uma reunião plenária de seus membros, oportunidade na qual
escolhem os seus dirigentes, havendo um Conselho Permanente
constituído por 15 conselheiros e que dirige o órgão a nível
mundial. Esse Conselho Permanente é escolhido pelo voto dos 100
conselheiros e constituído obrigatoriamente pela representação de
todos os continentes e pelas diversas comunidades lá
representadas.
Além disso, existem os Conselhos Regionais que abrangem os membros
eleitos por continentes ou grupo de continentes, que cuidam
essencialmente dos interesses da região que representam,
encaminhando as suas questões ou propostas para o Conselho
Permanente que se reúne em Lisboa, em média, 2 vezes por ano.
Existem ainda, os Conselhos Locais, que são integrados pelos
conselheiros eleitos em cada país e que tratam dos temas de
interesse da sua comunidade. Ai está a explicação do fato de que
algumas reuniões são parciais e não envolvem a todos os
conselheiros, pois se toda a vez que fosse necessária a discussão
de um tema, todos os conselheiros tivessem que se reunir, haveria
um elevado gasto na deslocação de todos os 100 conselheiros,
inviabilizando uma resposta ou solução rápida, o que a estrutura
legalmente prevista, assegura.
A promessa obtida pelo Conselho Permanente, que se reuniu em
Lisboa no mês passado, de que a Assembléia da República irá
aprovar em regime de urgência sua nova legislação e a afirmação do
Sr. Secretário do Estado das Comunidades Portuguesas, Dr. António
Braga, de que irá convocar as já mais do que atrasadas eleições
para o próximo mês de Fevereiro, dão novo alento a todos os que
realmente se interessam por esta parcela tão importante no
contexto da nação portuguesa, que são os seus emigrantes.
Ainda que compreendamos que a legislação possa e deva ser alterada
e melhorada, não se admite que um mandato já legalmente encerrado
em Março deste ano continue a ser mantido sem amparo e, agora, o
anúncio ora assegurado permite que os emigrantes voltem a se
articular e a se organizar para escolher seus dignos
representantes para que a sua voz possa ser ouvida, evitando-se se
manter calada esta parcela que representa 1/3 de toda a população
portuguesa e que tem demonstrado através dos séculos a sua enorme
importância para o futuro da nação portuguesa.
EDUARDO NEVES MOREIRA
Ex-Deputado na Assembléia da República
Ex-Presidente do Conselho das Comunidades Portuguesas
Presidente do Elos Clube do Rio de Janeiro
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