Pela sua relevância social, repasso, conforme abaixo, a íntegra da transcrição de uma Carta Aberta à Comunidade Portuguesa, de autoria de Manuel Gomes da Silva, Presidente da Comissão dos Ex-militares no Luxemburgo, a mim encaminhada pelo próprio, via e-mail, sendo que, ao final, me permito fazer o meu comentário.

Carta Aberta à Comunidade Portuguesa e para quem se dignar ouvir este…

Grito de Revolta

Estimados compatriotas,

Depois de muita tinta gasta em cartas enviadas para os governantes, deputados, jornais e tantas outras entidades, constato que continuamos no mesmo ponto de partida: Os Ex-militares/emigrantes continuam a aguardar que justiça lhes seja feita.

Quando em 1993 tomei conhecimento da publicação do Decreto-lei 329/93, de 25 de Setembro, não me conformei com a discriminação que nos era feita e que contestei junto à Provedoria da Justiça.

Em 2001, desenvolvi, num artigo, aquilo que a maioria dos compatriotas ignorava, ou seja, para que o serviço militar efetuado passasse a ser reconhecido, para efeitos de reforma: o Ex-militar tinha de ser beneficiário da Segurança Social portuguesa. É aqui que reside o problema.

De fato, nos anos 60 e 70 do século passado, aos jovens portugueses não lhes era perguntado se queriam cumprir o serviço militar. Eles eram obrigados a fazer a guerra colonial, a grande maioria vinha dos meios rurais e não se encontravam inscritos na Segurança Social, ou seja na então Caixa de Previdência.

Só em 1975, depois do final da guerra colonial, passou a ser obrigatória a inscrição na Segurança Social.

Até aqui, para muitos deles, só havia um caminho. O da emigração à procura de melhores dias. Naturalmente que nessa altura ninguém pensava na idade da reforma e do tempo passado na tropa.

Desde há alguns anos que tenho vindo a dinamizar no “mundo da emigração” a batalha pelo reconhecimento, para efeitos da reforma, do tempo de serviço militar obrigatório. O Estado deveria ter feito a nossa inscrição na então Caixa de Previdência e proceder aos respectivos descontos. Não o fez.

Com o apoio da Central Sindical luxemburguesa, OGB-L, criou-se uma Comissão no Luxemburgo e mais tarde surgiu uma Associação em França. Desde então muitos passos foram dados. Muitos encontros e muitas reuniões foram feitas com ministros, deputados, técnicos, embaixadores, cônsules. … Todos nos dizem que temos razão, que as nossas reivindicações são justas, que se devia fazer justiça. Mas o tempo passa e a justiça tarda em ser feita.

Perante a nossa insistente reclamação e tendo em conta a dimensão do problema, a Assembléia da República “criou” à pressa uma Lei, a Lei 9/2002, de 11 de Fevereiro. Uma Lei defeituosa que continuava a discriminar os Ex-militares e Ex-combatentes que se encontram na emigração.

A Petição que entregamos na Assembléia da República, subscrita por 12 mil cidadãos, exigindo a alteração do DL n.º 329/93 de forma a permitir que todos aqueles que tivessem feito o serviço militar vissem esse mesmo tempo incluído para efeitos de Reforma, foi discutida e aprovada por unanimidade no Plenário da Assembléia da República no dia 23 de Março de 2003. Passaram-se 4 anos mas sem que os governos, primeiro o do PSD-CDS/PP e agora o do PS, tivessem, até hoje, sido coerentes com as posições então defendidas.

Consideramos que a Lei deve contemplar todos os Ex-militares, não entendemos nem aceitamos que se queira fazer discriminação entre os Ex-combatentes.

Ao longo destes anos de luta, os sucessivos governos do PSD, CDS/PP e do PS, têm feito muitos discursos, muitas promessas, muitas reuniões, mas o resultado aí está: ZERO.

O Governo PSD-CDS/PP, publicou a Lei 21/2004, de 5 de Junho, que reconhece o direito à contagem do tempo de serviço militar para efeitos de reforma, o mesmo Governo prometeu regulamentar a referida Lei no prazo de 60 dias, ou seja, até 4 de Agosto de 2004. Ainda hoje estamos à espera que a Lei seja regulamentada para então poder ser aplicada.

O Governo PS do Eng.º Sócrates, mais não tem feito do que nos entreter na esperança de nos ver cansados ou, talvez, de ver a LEI DA VIDA resolver naturalmente o problema.

No dia 1 de Dezembro do ano passado, aquando da visita do Secretario de Estado, António Braga, ao Grão-ducado (Luxemburgo), tivemos ocasião de voltar a falar desta situação. O governante já introduziu outros argumentos mais actuais no seu discurso e lá nos foi logo dizendo que a situação financeira do país é ruim, que é tempo de contenção de despesas, em suma, não pode regulamentar uma Lei que cause despesas ao Estado. É muito descaramento!

Entretanto, o Governo já não evoca as mesmas razões, por exemplo, para se meter no atoleiro do Iraque, para onde enviou tropas, não para defender o interesse nacional mas sim para acudir ao Governo norte-americano. Aqui já não houve recurso à contenção da despesa pública.

A não regulamentação da Lei, para além de ser um atropelo ao princípio constitucional quanto à igualdade de tratamento entre cidadãos, é uma injúria e uma falta de respeito pelos Ex-combatentes/emigrantes. Basta de humilhações! Exigimos que seja feita justiça!

E é por esta e outras razões que a Associação dos Reformados e dos Ex-militares/Ex-combatentes Portugueses de França (ARMCPF) e a Comissão dos Ex-militares Portugueses no Luxemburgo decidiram voltar a manifestar-se em Lisboa no dia 09 de Agosto. É muito provável que desta vez nessa manifestação se venham a juntar todos os portugueses residentes no estrangeiro que estão descontentes com as medidas que o Governo tem vindo a tomar contra as Comunidades Portuguesas, que vai desde a intenção de encerrar consulados às medidas para reduzir a rede do ensino português no estrangeiro. Só estas medidas são a prova mais que evidente da falta de consideração que o Governo tem por nós emigrantes.

Caros compatriotas,

Apelo à vossa participação nesta manifestação, para dizer bem alto, na capital do nosso País, que somos cidadãos portugueses que reclamam justiça, igualdade e respeito pelos nossos direitos.

Enquanto militares já pagamos com o nosso corpo e o nosso sangue.

Enquanto emigrantes já pagamos e continuamos a pagar com o nosso suor e sacrifícios.

Só queremos que justiça nos seja feita.

Essas são as palavras subscritas pelo autor da Carta Aberta.

Meu comentário:

Simplesmente, como Ex-combatente, embora as circunstâncias não me permitam estar presente à manifestação de 09 de Agosto, faço a minha adesão em espírito reforçando, em uníssono, o GRITO DE REVOLTA dessa destemida e gloriosa classe que tão vilipendiada vem sendo por parte dos sucessivos Governos pós 25 de Abril e seus cúmplices do Parlamento. Eu mesmo, embora isoladamente, porém em nome dessa classe, cheguei a manifestar publicamente o meu desagrado, a minha indignação, dirigindo-me cara a cara a um político de Lisboa quando há um ano esteve de visita ao Rio de Janeiro. … O nome dele? … Não, não vale a pena! ... Ao que consta, apesar do seu comportamento detestável e omisso no seio das nossas Comunidades espalhadas pelo mundo, parece que a consciência não lhe pesa e, por isso, ele não merece que aqui cite o seu nome, tal a mesquinhez que, aliás, vem sendo seu apanágio, sendo que, por isso, a sua identificação não vem ao caso visto ser por mim considerado um mero detalhe absolutamente irrelevante, podem crer! … Interessa sim é a minha atitude pelo desassombro – o que me orgulha– que, na oportunidade, demonstrei e onde esse meu interlocutor de então – respondendo com subterfúgios ao meu questionamento quanto ao que o novo Governo faria em favor dos direitos dos Ex-combatentes – apenas prometeu verificar a situação da Regulamentação da Lei 21/2004. Aliás, prometeu, mas, como já era de se esperar, não cumpriu. Veja-se que, ao que me consta, trata-se de uma pessoa useira e vezeira nesse tipo de comportamento, o que é deveras lamentável. Se este comentário chegar ao conhecimento dele, certamente que ele “enfiará a carapuça”, já que ela lhe cabe perfeitamente.

Reconheça-se a abnegação de MANUEL GOMES DA SILVA, um Ex-combatente, emigrante no Luxemburgo que, há alguns anos, vem desenvolvendo uma luta titânica em prol da classe, objectivando a alcançar a concessão dos direitos a que fazemos jus enfrentando o Governo e o Parlamento com um destemor digno dos maiores encômios. Coincidentemente, trata-se de um POVEIRO (meu conterrâneo, portanto, o que muito me orgulha, pois que ambos somos naturais da bela Póvoa de Varzim) que merece o nosso preito. … E que Deus o ajude nessa empreitada tão espinhosa! … E olhem que se trata de um cidadão português, alfaiate de profissão, sendo que, apesar de ter apenas uma escolaridade limitada ao ensino primário, isso não o inibe, muito pelo contrário, aliás, isso ainda mais o dignifica, haja visto a sua inteligência, a sua capacidade de liderança e a sua coragem indômita.

Você é “grande”, MANUEL! … Bem-haja!

Atente-se que meu incentivo isolado é feito na premissa de que jamais desistamos da nossa luta, de que jamais abandonemos o “campo de batalha”, apesar de sermos vítimas da traição dos Governantes da Mãe-Pátria que, por isso, acaba tornando-se uma madrasta ingrata ao se omitir de satisfazer os nossos direitos sagrados em tempo válido.

Gaspar Nunes
Rio de Janeiro – RJ, Brasil

» Artigos

» Editoriais / Colunas

» Espaço Leitor

» Agenda