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18/JUL/2007
Atualidade
O capitalismo selvagem e o novo acidente da TAM
Mais uma tragédia, mais de duzentas vidas jogadas no lixo e,
agora, estão todos em busca de culpados. Sem dúvida alguma, também
esse acidente é reflexo da política do “relaxa e goza”, semelhante
àquela que já não deu certo no passado do “laisser faire laisse
passez”.
O Estado que, segundo o art. 170 da Constituição Federal, deveria
intervir da economia para reprimir o lucro exagerado, vem
acompanhando inerte os acontecimentos.
Há tempos, bem antes do acidente da Gol, vivemos problemas sérios
de controle aéreo e nada foi feito até que os inúmeros quase
acidentes foram substituídos por um acidente real. Há tempos,
muito antes desse novo acidente da TAM, vivemos problemas com a
pista e com o aeroporto de Congonhas e, mais uma vez, nada foi
feito.
A situação do aeroporto de Congonhas é fruto da inação das
autoridades porque este, quando foi construído, mantinha distância
segura em relação às residências. A omissão do Estado no exercício
do seu dever de fiscalizar e de cumprir as leis de uso e ocupação
de solo permitiu que o aeroporto de Congonhas ficasse encravado em
uma área eminentemente residencial e comercial.
Se o acidente acontece de um lado, o avião cai no Jabaquara. Se o
acidente acontece de outro, o avião cai em Moema. Esse risco
assume ainda maior vulto em razão do gigantesco número de vôos, do
tamanho diminuto das pistas e das suas imperfeições.
Vimos diversos relatos na imprensa sobre o fato das pistas serem
escorregadias, de aviões derraparem, de incidentes e acidentes de
menor vulto terem acontecido e, mais uma vez, nada foi feito.
Isso é o resultado de uma política de capitalismo selvagem, que
sobrepõe o lucro à vida, os interesses econômicos aos interesses
da população.
Há tempos os residentes no entorno de Congonhas são prejudicados
com a poluição sonora e com a poluição atmosférica decorrentes das
inúmeras decolagens, que a cada dia ocorrem em um espaço mais
curto de tempo.
Os interesses econômicos das empresas aéreas e da própria
Infraero, que recebe de cada passageiro a taxa de embarque, vêm se
sobrepondo à segurança dos consumidores e daqueles que trabalham e
residem nas imediações do aeroporto.
Seria muito mais lógico e razoável que pesados investimentos
fossem feitos no aparelhamento do Campo de Marte, e na ampliação
do aeroporto de Guarulhos, a fim de desconcentrar os vôos. Que
fosse escolhida uma área para a construção de um novo aeroporto
até.
Ao revés disso, preferiram as nossas autoridades investir no já
saturado aeroporto de Congonhas e, pior, liberaram a pista
principal para operação, mesmo em dias de chuva, sem equipamentos
de segurança obrigatórios.
E de quem é a culpa?
A culpa é de todos, principalmente das autoridades e das empresas
aéreas, mas também dos passageiros, que insistem, por questão de
comodidade, em voar a partir e para Congonhas.
A tragédia foi anunciada e somente agora fala-se em fazer algo,
que não é fechar o aeroporto de Congonhas. As nossas autoridades
só fazem algo, literalmente, quando é para apagar incêndio.
Após certo tempo, a questão cai no esquecimento e as medidas
deixam de ser implementadas, a exemplo do que aconteceu com o
acidente da Gol. O que efetivamente foi feito de lá para cá?
Famílias e amigos ficam sem seus entes queridos, mas a vida tem
que continuar. No nosso regime capitalista, até mesmo uma vida é
passível de indenização. Resta agora apenas quantificar quanto
valeram essas vidas, a exemplo do que já aconteceu em outros
acidentes.
Esperamos que esse acidente sirva para evitar inúmeros outros e
que providências efetivas sejam adotadas, a fim de que o respeito
à vida, à saúde e a segurança, que são os valores constitucionais
mais importantes, sejam priorizados ao lucro.
*Artigo em homenagem ao amigo Alexandre Catussatto, funcionário
da Tam Express, desaparecido após o acidente.
Arthur Rollo
Advogado especialista em Direito do Consumidor
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