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06/JUL/2007
Política
Novo regime da Segurança Social em Portugal
A Reforma muda todos os anos
Conforme matéria de autoria de Miguel Alexandre Ganhão, publicada
em 03/06/2007, no site do Jornal Correio da Manhã, que transcrevo
a seguir, editando-a em português do Brasil já que o texto
original é em português de Portugal – com o meu comentário ao
final –, as novas regras da Segurança Social que entraram em vigor
no dia 1 de junho vão ter como conseqüência direta a revisão anual
dos cálculos de todas as Pensões de Reforma. Esta necessidade
surge porque o fator de sustentabilidade, introduzido no novo
regime, tem de ser revisto todos os anos em função de critérios
ainda a definir.
Segundo apurou o Correio da Manhã,
o Instituto Nacional de Estatística (INE) encontra-se a estudar a
metodologia oficial que servirá de base ao apuramento do fator de
sustentabilidade. Este processo, que deverá ser sujeito à
aprovação do Conselho Superior de Estatística, deve estar
concluído até ao terceiro trimestre deste ano para poder ser
aplicado a partir de 1 de janeiro de 2008. Após a aplicação ficam
definidas todas as metodologias necessárias para que, anualmente,
o fator de sustentabilidade seja revisto com as necessárias
conseqüências no cálculo das Reformas.
Este novo fator é a grande inovação do novo regime e também o
grande responsável pela diminuição do valor das Reformas a partir
de agora.
Esta foi a fórmula encontrada pelo Governo para fazer face à
falência do atual sistema de Segurança Social e, simultaneamente,
ao aumento crescente da esperança de vida que pressiona o sistema
da previdência.
Com a longevidade a crescer, as contas do Estado não suportam
pagar Reformas durante períodos longos a quem teve uma carreira
contributiva curta. Por isso, à medida em que a esperança de vida
vai subindo é exigido ao trabalhador que, de duas uma; ou trabalhe
mais anos para assegurar um valor de Reforma que não seja muito
desfasado do último salário ou desconte mais nos últimos anos da
carreira contributiva.
Isto será aplicado no pressuposto de que todos se reformarão aos
65 anos. Quem quiser antecipar a Reforma será penalizado (0,5% por
cada mês). Quem quiser continuar a trabalhar para além dos 65 anos
(até aos 70, p.ex.) será premiado com uma bonificação na Pensão
por cada mês de trabalho para além do momento de acesso à Pensão
completa.
FORMA DE BAIXAR AS PENSÕES
A grande novidade do novo regime chama-se fator de
sustentabilidade e foi uma forma que o Governo arranjou para
baixar, de imediato, o valor de todas as Pensões de Reforma,
indexando o valor das prestações à esperança de vida dos
beneficiários.
Aquele índice resulta da esperança média de vida verificada em
2006 e aquela que vier a verificar-se no ano anterior ao do
requerimento da Pensão. Na prática, é um fator que vai diminuir o
valor da Pensão, obrigando as pessoas a trabalhar mais tempo para
não perder muito poder aquisitivo.
O cálculo do fator de sustentabilidade ainda não está determinado
pelo Instituto Nacional de Estatística, mas ficará pronto até ao
final do ano e será aplicado a partir de 2008
Partindo do princípio de que a esperança média de vida tem vindo a
aumentar continuamente, o valor das Pensões vai baixando
tendencialmente ao longo dos anos.
METADE DA POPULAÇÃO COM 60 ANOS EM 2020
O sistema de Segurança Social português assenta num modelo de
repartição pura: os trabalhadores no ativo pagam a Reforma
daqueles que deixaram de trabalhar, na esperança de que, quando se
reformarem, os que então entraram no mercado de trabalho tenham a
capacidade de continuar a pagar.
Se o índice de emprego se mantiver constante o fator que mais
influenciará o equilíbrio do sistema será a estrutura da
população.
Assim, menos jovens atuais significa que existirão menos ativos no
futuro e uma maior longevidade significa mais reformados.
Segundo o projeto de investigação ‘Envelhecimento, financiamento
das reformas, comportamento de acumulação das famílias’, no qual
participou o Centro de Investigação em Economia Financeira do ISEG
e o Centro Eurisco da Universidade de Dauphine, o encargo com os
indivíduos com idade igual ou superior a 60 anos aumentou em
Portugal entre 1960 e 2001 cerca de 76,5% cento e estima-se que em
2020 represente cerca de 45% (quase a metade) do total da
população portuguesa.
Neste desequilíbrio dois fatores são determinantes: a taxa de
fecundidade e a longevidade.
A taxa de fecundidade foi em 2001 de 1,42 e será em 2020 de 1,69,
o que não é suficiente para repor o nível de população. Esta
questão está a ser combatida através da entrada de imigrantes que
reforçam a força de trabalho (e contribuem para o sistema de
Segurança Social).
No caso da longevidade, Portugal tem conhecido uma progressão
importante. Tomando como referência a década de 80, período em que
se institucionalizou o Regime de Segurança Social em Portugal (Lei
28/84 de 14 de Agosto), a longevidade dos homens à idade de 60
anos passou de 16,3 anos para 18,2 anos (no período de 1980/2001).
Meu comentário:
Ao analisar diversas opiniões dos leitores alusivas a essa
matéria, aliás, constantes do mesmo site, julgando-as bem
interessantes, por inteligentes, selecionei algumas
transcrevendo-as em edição a meu critério, sem alteração do
contexto. Por isso as tomo como base do meu parecer.
A Reforma só é alterada para alguns, porque tudo isto é feito de
maneira a que quem as faz não seja prejudicado.
Muito boa gente se reforma sem necessidade e sem idade. Por isso é
que os nossos jardins estão cheios de pessoas ainda válidas para o
trabalho. Claro que assim não há dinheiro que chegue.
Desde o 25 de Abril tivemos 15 ministros da Segurança Social. Os
espanhóis tiveram 5 ministros nesse mesmo período! Cada ministro
vem com novas reformas e mete na gaveta tudo o que fez o ministro
que o precedeu. Nós pagamos para essas trapalhadas. Ultimamente
surgiu mesmo um Ministro das Finanças que quer obrigar quem dá
500,00 euros a um filho a declarar essa doação às finanças!
Quando vão acabar com a perseguição às pequenas e médias Pensões,
enquanto os políticos e gestores públicos continuam a ver engordar
as suas diversas Pensões principescas?
Ao ler a notícia acima ocorre logo a pergunta: porque é que este
governo só pensa cortar Pensões a quem trabalha mais e ganha menos
e não corta drasticamente as Pensões milionárias de que tantos
privilegiados gozam por aí? E os deputados da AR, quantos anos
trabalham para ter uma rica Pensão de Reforma? Haja moralidade! É
aí que a sustentabilidade da Segurança Social rebenta e aí tem de
ser costurada!
Porque motivo os políticos e os governantes do País, não fazem uma
revisão da Reforma dos políticos em valores monetários e tempo de
serviço, passando dos atuais 12 anos de serviço para os 65 anos
por velhice e a Reforma máxima igual à de um chefe de secretaria
(será pedir muito)? Isto sim, diminuiria a despesa do Estado nuns
bons milhões de euros anuais. As Reformas têm de começar por cima
e não por baixo.
Falta justiça e coerência na distribuição dos recursos destinados
às Reformas! Políticos com pouquíssimo tempo de trabalho com
Reformas milionárias e a população que trabalhou toda uma vida,
até não ter mais saúde, se vê condenada a Reformas de miséria, que
a impossibilitam de viver os últimos anos de vida com o necessário
para uma velhice digna.
Na Austrália estão a oferecer formação especializada patrocinada
pelo Estado, para pessoas que querem mudar de trabalho. É uma bela
maneira de combater a estagnação profissional. Quanto à Reforma,
cada um deveria tratar da sua. De outra forma será forçado a
emigrar para não descontar em Portugal e ganhar mais fora, para
mais tarde voltar.
É saudável o Governo fazer com que as pessoas se mantenham na
ativa até aos 65 anos de idade. É certo que certas capacidades vão
sendo perdidas com a idade, então, o que temos de fazer é
antecipar isso de uma forma produtiva, arranjar funções adequadas
a essas pessoas, novas formações, novos trabalhos, adiando a
estagnação mental das mesmas e as conseqüentes depressões muito
comuns nessa idade.
Dessa forma o governo continua a ter dinheiro para subsídios de
desemprego e de rendimento mínimo à custa de quem trabalha e
desconta. Se pensarmos que os que não fazem descontos acabarão por
vir a ter Pensões garantidas, talvez valha a pena discutir se vale
a pena ter descontos.
A ver pelos resultados da sondagem neste momento, parece que ou os
portugueses vêem as Reformas como forma de ficarem ricos em
velhos, ou então não têm a mínima noção do que aí vem.
Pergunta-se: onde é que se iria buscar dinheiro para dar boas
Reformas para toda a gente? E porque não poupam enquanto são
jovens?
"Esta questão está a ser combatida através da entrada de
imigrantes que reforçam a força de trabalho (e contribuem para o
sistema de Segurança Social)." Será que os imigrantes só dão para
a Segurança Social e não recebem nada? Será que no futuro também
não irão receber Reformas? E se eles trouxerem a família (custos
de educação e saúde pagos pelo Estado)? Isto só adia o problema,
não o resolve! Atente-se que me refiro aos imigrantes com i, ou
seja, aos estrangeiros que trabalham e residem em Portugal,
portadores de visto permanente.
Falência da sustentabilidade da Segurança Social? Fator de
sustentabilidade? Valor das Pensões vai baixando ..., etc., etc.!
... Está todo mundo louco? Será que a informação é correta: que o
novo estádio da cidade de Al-Kahder na Cisjordânia foi financiado
por Portugal e custou dois milhões de dólares? Só pode ser
mentira! ... Ou não?! ...
Todos pensam em aumentar a idade da Reforma com o argumento que a
duração de vida é mais longa. Mas ninguém diz que quem exerce
trabalhos pesados, depois dos 65 anos, tem a vida transformada num
inferno. E também não falam em milhões de euros que iam para a
Caixa de Reforma, se milhares de trabalhadores não estivessem no
desemprego.
Com tantos fatores a serem considerados, bem podia ser também
introduzido o da real contribuição do Pensionista à riqueza e
progresso do país, pois esse está no sentido inverso. Aqueles que
recebem Pensões escandalosamente milionárias são exatamente os que
menos produzem.
O problema gravíssimo da falência da Segurança Social não é
motivado pelo aumento da esperança de vida dos seus contribuintes.
Os principais "assaltantes" são os políticos que descontam durante
meia dúzia de anos e depois ficam com Reformas brutais enquanto
que o cidadão comum desconta mais de 40 anos seguidos para ter
Reformas de miséria. ... E querem culpar o Povo por não morrer tão
cedo como era dantes ...
Assim vai a Segurança Social em Portugal! ...
Simplesmente “vendo o peixe pelo preço que o comprei”. ... É a
notícia pela notícia!
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