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24/MAI/2006
Saúde Ocular e Saúde
Social
Disse Da Vinci que os olhos são "a
janela da alma". A metáfora indica que o Brasil precisa assumir
uma postura diante da saúde visual - e o primeiro passo é proibir
a venda de óculos com lentes pintadas que não filtram os raios
solares. Devem os óculos ser incluídos como medicação passível de
fiscalização pelos órgãos do setor, responsáveis pela análise e
licenciamento da liberação para comércio e utilização pelos
brasileiros. Em pauta a saúde ocular, o comércio clandestino de
produtos piratas e as deficiências provocadas no aprendizado como
resultado da visão.
A proposta de uma nova lei para os óculos solares nos leva aos 73
anos do Decreto 24.492, a Lei das Ópticas, que aniversaria em 28
de junho, editado que foi em 1934 - antes da que seria a segunda
Constituição, mas já com Getúlio Vargas. Com ele, temos um
panorama da desatualização das políticas relativas aos óculos e à
visão. Mas no Decreto já se estabelece a proibição à conjuntura de
hoje, em que os óculos são vendidos como bananas, sem menosprezar
a saborosa fruta nacional: é preciso impor a ética na óptica,
valorizando a técnica incorporada por Leonardo Da Vinci. Não se
pode permitir a degeneração dos olhos de milhões de brasileiros,
os custos sociais são elevados. Por isso devemos proibir a venda
de óculos fora de ópticas, impedindo a pirataria do comércio
clandestino, vendidos como adereços e não como instrumentos
protetores da visão em tempos de sol acirrado e multiplicação de
casos de câncer de pele. Nosso Projeto de Lei vai neste sentido.
Após décadas de trabalho em prol de um dos mais vitais sentidos
humanos - o da visão -, como profissional óptico por herança
familiar e formação optometrista, indico os caminhos para combater
os fatores que retardam e dificultam sua caminhada em direção à
saúde visual da população brasileira.
Assume esta função este que tem por objetivo resgatar o sentido de
que os óculos são instrumentos de saúde pública, exigindo assim
tratamento que proíba sua produção em detrimento da saúde
oftalmológica. Saúde que tem sofrido reveses na sua missão de
ampliar os horizontes de nossos cidadãos - e que necessita se
fortalecer na união dos seus militantes dedicados. Vive-se
normalmente sem um membro, mas não sem a visão - o mais importante
dos sentidos. Garantido pela atividade que transforma cristais e
faz soluções químicas capazes de girar o plano da luz polarizada
quando passa através deles. Por isso, é preciso instituir a ética
na óptica. Porque óculos mal adaptados deformam o cepto nasal,
ferem a pele, danificam irremediavelmente a visão.
É um crime permitir a vulgarização da produção de óculos, como
seria crime permitir cirurgias por pessoas sem diplomas de
Medicina. Que hoje reserva para si a optometria, pois o governo
nunca legalizou esta formação profissional. Em paralelo oposto,
paradoxo, o Governo permite os óculos clandestinos - arma letal. O
Brasil revelou-se recente, nas estatísticas, como crescente em seu
movimento comercial no setor. É preciso conter o retrocesso da
saúde óptica do povo brasileiro, significada pelo avanço dos
chamados "óculos piratas" importados, que tanto mal oferecem à
nossa visão. Alvo dos contrabandistas, o setor foi responsável, em
1999, entre janeiro e maio, segundo levantamento da ABIOTICA -
Associação Brasileira de Produtos e Equipamentos Ópticos, por um
terço do faturamento do setor - cerca de 67% das armações de grau
e de sol vendidas no Brasil no período, em um custo em torno de
100 milhões de reais. O resultado foi de quase três mil
trabalhadores desempregados, a Receita Federal deixando de
arrecadar quase 200 milhões de reais. A operação de subfaturamento
de compras é a mais comum, através da falsificação de guias de
importação, no chamado "drawback". Óculos de 40 dólares passam a
valer 10% disso, vendidos por até 800 reais ou, ao inverso, a
baixo custo. Óculos são trazidos como sendo peças de óculos, com
imposto menor.
Foram mais de 25 milhões de óculos vendidos nas 18 mil óticas
brasileiras em 1999. A retração no mercado foi sentida até pelas
grandes redes. China, Itália, Coréia e Taiwan são os fornecedores
clandestinos, que inibem o mercado interno e prejudicam a visão
brasileira, somando-se às políticas equivocadas que, adotadas
oficialmente, agem em detrimento da indústria nacional. O espaço
da óptica está no progresso social, visto no fato de que sete dos
trinta milhões de estudantes da rede pública tem deficiências
visuais, o maior motivo de reprovação. Ora, o custo desta é de
dois mil reais / ano e o de uma correção visual apenas 60.
Evitando uma repetência, financiaríamos 33 correções. Por outro
lado, a refração, sabemos, não é um ato médico. Em nossos dias, os
cidadãos dos países desenvolvidos recorrem a um
optometrista-óptico para o exame visual. E na ausência de
patologias, receita a adaptação de óculos, lentes de contato e
outras terapias que corrijam distúrbios visuais, que lá são parte
da saúde pública.
Precisamos propor legislação contra a transformação deste
instrumento vital à vida - os óculos - em artigo de varejo, como
apenas enfeite perigoso, não como o "janela da alma", na visão de
Da Vinci. Só pode diagnosticar o uso e definir a qualidade do
óculos o profissional óptico, sejam lentes corretivas ou
protetoras da luz solar. Nem supermercados, nem camelôs ou
farmácias podem vendê-lo, sob pena de disseminar perigosas e
malignas máscaras oculares como se fossem óculos, que não merecem
o nome. Apesar da abertura que permitiu o acesso à tecnologia em
todos os setores da óptica, antes dificultada pelo acesso a uma
simples lapidadora manual, o país não apoiou a evolução da óptica
- que se fez apenas pela força de seus profissionais, agregando a
robótica e a informática nela aplicada. Há 27 anos da criação da
universidade óptica, lembramos o que disse Ortega y Gasset: "A
ciência é o vaso mágico onde temos que olhar para obter a imagem
do futuro". Não podemos retroceder.
Diria o grande Da Vinci que "perder a vista constitui o ser
privado da beleza do universo e é semelhante a um homem encerrado
vivo em uma sepultura. Será que percebes que o olho pode conter a
beleza do mundo inteiro?". Nossos conhecimentos decorrem do que se
sente, entendia Da Vinci. Os sentidos, compreendeu, aperfeiçoando
Platão, dependiam da vista. É esta a nossa missão suprema, de
seguir pesquisando, estudando, testando e propondo novos métodos,
materiais e equipamentos, proporcionando este nobre legado
científico a nossos sucessores.
Ademir Pestana
Vereador em Santos
vereador@ademirpestana.com.br
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