|
13/FEV/2006
Reestruturação Consular: Desejada ou
Odiada?
Este tema é um dos mais importantes, apontado por todos os que se
detém sobre uma apreciação dos problemas que preocupam e emigração
portuguesa. Quando criado e empossado em 1997, o Conselho das
Comunidades Portuguesas elegeu, de pronto, como uma das suas
prioridades, a reestruturação consular, procurando, com isso, que
a rede que atende as comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo
pudesse vir a ser mais eficiente, mais dinâmica, mais capaz de
responder aos anseios dos 4,5 milhões de emigrantes, de produzir
um atendimento condizente com as reais necessidades dos utentes e
de representar condignamente o nosso país dentro da sua área de
actuação com informações claras e precisas e que permitam uma
constante aproximação desses portugueses à pátria distante.
Estas reivindicações, que foram colocadas desde a reunião plenária
de posse do novo órgão, foram desenvolvidas através de
recomendações do Conselho Permanente e cobradas com veemência
durante todos esses anos que se seguiram, na esperança de que o
governo pudesse vir a responder a tais anseios, com a implantação
de um projecto previamente estudado, avaliado e discutido e no
qual possam, os emigrantes, através do seu órgão máximo de
representação, o Conselho das Comunidades Portuguesas, vir a
exprimir sua opinião e apresentar sugestões.
No entanto, o que se viu foi um total alheamento por parte dos
governos, seja o da época, como também todos os que o sucederam e
embora tenha sido anunciada uma reestruturação consular durante o
governo do Primeiro-Ministro Durão Barroso, a mesma ficou muito
aquém do pleiteado e as acções foram desenvolvidas sem o diálogo e
o entendimento necessários. Ao se iniciar o actual governo,
teve-se mais uma vez a esperança de que a tal reestruturação
consular pudesse vir a ser desenvolvida, alicerçada nas palavras e
nos discursos do novo Secretário do Estado das Comunidades
Portuguesas, Dr. António Braga, mas tais medidas, ao serem
publicamente apresentadas, revelaram-se, mais uma vez, imprecisas
e inócuas, deixando toda a! comunidade emigrante surpreendida,
assustada e desolada. Na realidade, a citada reestruturação
consular formulada pelo governo, apresenta-se como uma série de
medidas cujo objectivo, que se depreende logo nas primeiras
linhas, é o de diminuir custos ao reduzir a máquina estatal à
disposição da emigração, eliminando servidores, encerrando postos
e restringindo e extinguindo serviços públicos até agora
disponibilizados.
É claro que o anúncio do encerramento de diversos consulados ou
sua redução à categoria de vice-consulados, consulados honorários
ou simples escritórios de representação mereceu, de pronto, enorme
repulsa por parte dos atingidos com o projecto e, como não podia
deixar de ser, por parte dos órgãos, associações e demais
entidades representativas dos portugueses residentes no
estrangeiro, que têm feito diversas manifestações de repúdio
contra as indesejáveis medidas.
O Conselho das Comunidades Portuguesas, estranhando a falta de sua
prévia consulta, protestou e conseguiu agendar e promover uma
reunião extraordinária com o Sr. Secretário de Estado, tendo sido
informado e consultado “a posteriori” sobre o que o governo
pretende vir a fazer, o que já foi prejudicial e indesejável.
Manifestando-se sobre a consulta, o Conselho Permanente das
Comunidades Portuguesas, apresentou inúmeras críticas e sugestões
sobre as medidas, mas, até ao momento, desconhece-se algum
resultado positivo dessas propostas, deixando toda a população
emigrada seriamente preocupada com a possível redução dos serviços
que lhe são disponibilizados pela rede consular. Um dos serviços
que já está prejudicado, é o da emissão de passaportes, que, face
às novas medidas de segurança recomendáveis, passou a ser feito em
Lisboa, com o consequente atraso na sua obtenção. O mais
constrangedor é a orientação de que os Bilhetes de Identidade, que
haviam passado a ser emitidos nos consulados com grande sucesso e
rapidez, passem outra vez a ser substituídos pelo novo Cartão do
Cidadão e a ser emitidos em Portugal, dificultando a sua obtenção
e fazendo piorar um serviço que se anunciava como de grande
modernidade.
É claro que os consulados prestam, além do mencionado acima, uma
série de outros serviços de grande importância, colaborando
sensivelmente com o comércio externo de Portugal, orientando os
naturais do país onde estão instalados na obtenção de bolsas de
estudo em Portugal, no fornecimento das exigências necessárias à
obtenção de visto de trabalho ou de residência em Portugal, na
orientação e execução do recenseamento eleitoral dos emigrantes,
etc., o que demonstra a imensa gama de serviços que precisam
prestar e não é, certamente, ao reduzir o número de postos,
estrutura de pessoal ou nível de representação que tais funções
possam vir a ser asseguradas adequadamente! .
Se o governo português deseja realmente fazer uma reestruturação
consular eficiente, deverá previamente elaborar um projecto no
qual sejam observados os novos contingentes de emigração que
provocaram e continuam a provocar um novo mapa mundial de
distribuição dos nossos emigrantes, que sejam adoptadas medidas
modernizadoras e facilitadoras dos serviços consulares, no qual
sejam preservados os serviços já oferecidos à comunidade e
oferecidos novos benefícios, de forma que o cidadão encontre nas
nossas representações consulares, um país moderno e eficiente,
condizente com a sua condição de país integrante do maior bloco
político-económico do planeta, a União Européia, e capaz de
responder aos anseios de integração desses cidadãos e seus
descendentes na nação portugue! sa, da qual muitos deles já se
encontram afastados há dezenas de anos. Não se compreende que um
país que tem 1/3 de sua população emigrada, que sempre contou com
o auxílio dos portugueses residentes no estrangeiro para as mais
diversas iniciativas, que vem equilibrando, desde há muito, as
contas nacionais, contando com as remessas desses mesmos
emigrantes e que conta anualmente com um grande fluxo turístico
proveniente dessa emigração, resolva reduzir substancialmente os
serviços colocados à sua disposição e fazendo-os deslocar por
centenas e até milhares de quilómetros para poderem receber um
atendimento que lhes deve ser oferecido com a maior presteza e
justa retribuição.
Um projecto, dessa forma elaborado, deverá previamente ser
discutido com as lideranças comunitárias existentes no estrangeiro
e, particularmente, com o Conselho das Comunidades Portuguesas,
que deverá opinar e juntar elementos que permitam a implantação da
reestruturação consular que todos nós desejamos, pleiteamos e
merecemos.
Eduardo
Neves Moreira
Ex-Presidente do Conselho Permanente das Comunidades Portuguesas
Ex-Deputado pelo Círculo da Emigração de Fora da Europa
|
