|
03/FEV/2006
Portugal e o Desmatamento no Brasil
Na história da preservação ambiental no Brasil, verifica-se que,
diferentemente do que passou a ocorrer no século XX,
principalmente na segunda metade do século, quando se acentuou o
processo de desmatamento das florestas brasileiras, sempre
assistimos ao surgimento de determinações e actos governamentais
cujo teor tinha por objectivo a manutenção das riquezas florestais
do território brasileiro.
Apesar das agressões ao meio ambiente, verificadas em grande parte
do território brasileiro e mais acentuadamente na região
amazônica, o país ainda mantém 64,9% de suas florestas primitivas,
o que ainda lhe dá autoridade bastante para rebater as críticas
que lhe têm sido formuladas pelos defensores das políticas
anti-desmatamento e em particular pelas instituições
internacionais que lutam pela preservação do meio ambiente.
Em recente artigo, publicado no jornal “O Estado de São Paulo”, o
Dr. Evaristo Eduardo de Miranda, Chefe geral do projecto “Embrapa
Monitoramento por Satélite”, acaba por nos trazer uma série de
dados históricos sobre como, desde o descobrimento, Portugal
sempre adoptou medidas governamentais visando a preservação das
florestas encontradas, além das medidas de plantação de novas
espécies de vegetação, algumas das quais, passaram, desde há
séculos, a fazer parte da paisagem do “habitat” brasileiro.
Desde o século XVI, foram as Ordenações Manuelinas e Filipinas que
primeiro estabeleceram regras e limites para exploração de terras,
águas e vegetação. Havia listas de árvores reais, protegidas por
lei, o que deu origem à expressão “madeira de lei”. O Regimento do
Pau Brasil, de 1605, estabeleceu o direito de uso sobre as
árvores, e não sobre as terras. As áreas consideradas reservas
florestais da Coroa não podiam ser destinadas à agricultura. Essa
legislação garantiu a manutenção e a exploração sustentável das
florestas de pau-brasil até 1875, quando entrou no mercado a
anilina. Ao contrário do que muitos pensam e divulgam, a
exploração racional do pau-brasil manteve boa parte da Mata
Atlântica até o final do século XIX e não foi a causa do seu
desmatamento, que ocorreu muito tempo depois. Os manguesais foram
protegidos por um alvará real de Dom José I, expedido em 1760 e em
1797, uma série de cartas régias consolidou as leis ambientais:
pertencia à Coroa toda mata à borda da costa, de rio que
desembocasse no mar ou que permitisse a passagem de jangadas
transportadoras de madeiras. O surgimento dos Juízes
Conservadores, aos quais coube aplicar as penas previstas na lei,
foi outro marco em favor das florestas. As penas variavam podendo
ser de multa, prisão, degredo e até pena capital para os incêndios
dolosos. Também foi criado o Regimento de Cortes de Madeiras, que
estabeleceu regras, bastante rigorosas, para a derrubada de
árvores, além de outras restrições à implantação de roçados.
A primeira unidade de conservação, o Real Horto Botânico do Rio de
Janeiro, foi criado por D. João VI em junho de 1808, possuindo
mais de 2.500 hectares, hoje reduzido a apenas 137 hectares. Uma
Ordem, de 9 de abril de 1809, deu liberdade aos escravos que
denunciassem contrabandistas de pau-brasil e um Decreto de 3 de
agosto de 1817, proibia o corte de árvores nas áreas das nascentes
do Rio Carioca. Em 1830, o total de áreas desmatadas no Brasil era
inferior a 30 mil km².
Hoje se corta mais do que isso a cada dois anos. Em 1844, o então
ministro Almeida Torres propôs desapropriações e plantios de
árvores para salvar os mananciais do Rio de Janeiro. Por Decreto
Imperial, em 1861, do imperador Dom Pedro II, foi dado início ao
plantio da Floresta da Tijuca.
Essa política florestal da Coroa portuguesa, continuada pelo
Império brasileiro, conseguiu manter preservada a cobertura
vegetal do território até ao final do século XIX, sendo notório
que o desmatamento brasileiro se iniciou no século XX, começando
por São Paulo, Santa Catarina e Paraná, estendendo-se numa marcha
para o oeste, atingindo assim e aos poucos quase a totalidade do
território nacional.
O que fica absolutamente claro é que, enquanto Portugal geria o
território brasileiro, sempre houve uma política voltada para a
preservação ambiental, antecipando-se à política recentemente
implantada pela maioria dos países, de estímulo à manutenção das
florestas e do meio ambiente.
A verdade é que essa política colonial é a principal razão por ter
o Brasil, hoje, 28,3% das florestas mundiais, podendo em breve,
desde que observadas e devidamente fiscalizadas as políticas
ambientais vigentes, vir a ter cerca de 50% de todas as florestas
primárias do planeta, tal é o nível de desmatamento que se observa
em todos os continentes.
Eduardo
Neves Moreira
Presidente do Elos Clube do Rio de Janeiro
Ex-Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Brasil
|
