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15/JAN/2007
Reestruturação
Consular - A luta dos estabelecidos contra a política
O imbróglio administrativo
Uma instituição de serviços de Estado no
estrangeiro não pode ser avaliada apenas por critérios
operacionais e de serviço meramente burocrático. Ela tem de
corresponder a critérios de gestão, de acção e de intervenção mais
alargados. Além disso é
necessário o
controlo da eficiência. Esta pressuporá necessariamente
iniciativas e processos desencadeados na população alvo.
Uma reestruturação
consular, como pretende o governo, exige do Secretário de Estado
grande força e clarividência num domínio demasiado minado e
estreito.
Devido ao carácter
rotativo rápido dos políticos, as suas decisões estão
demasiadamente condicionadas às informações do aparelho
administrativo público. Este não só emperra o processo como
manipula as decisões políticas dependentes de relatórios feitos
pela própria administração pública. Cai-se assim num ciclo vicioso
invertendo-se os termos. A política que deveria determinar a acção
administrativa passa a correr o risco de ser determinada por esta.
Isto torna-se especialmente grave em bastiões do sector público
onde domina a monocultura política, como na educação, de conotação
politica demasiadamente esquerdista. Isto dificulta a actuação de
qualquer governo independentemente da sua cor, acrescentando-se
ainda os problemas das diferentes facções dentro dos próprios
partidos e na administração.
As próprias
inspecções que esporadicamente acontecem são efectuadas por
funcionários demasiadamente penhorados pelo próprio sistema e
dependentes dos subterfúgios da própria administração que possui
na mão peões e trunfos de que o próprio inspector está dependente.
A política decide mas quem se ri é a administração consciente de
ter o folgo mais longo.
Um Estado forte
precisa duma administração forte e leal mas salvaguardando-se
sempre a primazia da política em serviço do Povo.
Políticos
conscientes, ao serviço do Estado e do Povo, terão de recorrer
também a estudos externos no seu período de formação de opinião e
de decisão. O trabalho das lobies é
hoje tão perfeito no sentido de criarem areais de
monocultura ideológica
transpartidária, que mantêm uma rede
cada vez mais coerente nas várias instituições públicas:
política, administração, sindicatos, conselho das comunidades,
jornais de expressão migrante, associações, representantes de
jornais, etc. Constata-se cada vez mais a formação duma oligarquia
que ocupa os vários areais políticos e sociais que nada tem a ver
com os ideais dos diferentes partidos nem com os interesses do
povo: maquiavelismo individual puro.
Corre-se o perigo de na consulta de diferentes
instituições se ouvir apenas uma opinião. Assim não chegam os
relatórios internos da administração, nem as exigências de grupos
de pressão, é óbvio o recurso a
relatórios ou estudos de comissões ou institutos independentes.
Nas comunidades lusas da Europa as pessoas na ribalta,
de quem a opinião pública e a política se servem, são tão poucas e
tão pouco diferenciadas que dificultam a formação duma visão
suficientemente objectiva da realidade. Assim na voz dos
representantes falta geralmente a ressonância popular, atendendo a
que quem fala mais que representante é uma personalidade
circunstancial e demasiadamente circunstanciada. Nesta apagada e
triste realidade coxia a emigração lusa na Europa e a
administração pode dormir à vontade, sem perigo de que alguém a
acorde. Se alguma insónia há é apenas quando aparece algum
“atrevido” que lhe queira pedir contas… Portugal persiste em
querer dormir a paz dos cemitérios. Se alguém ousa bater as palmas
logo é condenado como perturbador da tal paz. O problema é que a
paz construída pelos que vivem das manjedouras do estado se
perpetua à custa das insónias do povo e dum Estado que assim não
pode responder aos anseios, aos sinais dos tempos.
Neste ambiente há que
perguntar-se: quem pode criticar quem? Quem serve quem? Quando se
passa da hora dos acomodados para a hora dum Povo?
Opta-se pela crítica
pela crítica, pelo pensar de campo ou trincheira. Na ausência de
apresentar alternativas ou se engraxam os sapatos de amigos ou se
atacam pessoas.
Não
chega estar presente é preciso ser-se eficiente
É urgente a
reestruturação de Portugal, a reestruturação de Consulados e de
Embaixadas não só no que respeita ao seu aspecto
organigrámico mas de redefinição de
objectivos e estratégias e de tarefas do pessoal.
Não há uma relação de
equivalência entre o peso da estrutura e o trabalho e acção
produzida.
São demasiado altos os
custo a suportar com diplomatas que primam pela ausência nas
comunidades lusas e na comunidade onde estão inseridos. Que têm
feito? Administrado a miséria no marasmo da Bela Adormecida?
As novas tecnologias
obrigam a remodelação, simplificação e maior eficiência no
trabalho. O fluxo migratório obriga à versatilidade institucional
de apoio. Precisa-se da racionalização de serviços aferidos às
realidades existentes.
Com a inserção de
Portugal na União Europeia criou-se um outro centro de gravidade
da acção política. Enquanto que na Europa as representações
diplomáticas passarão a ter mais um carácter económico e
mercantil, as representações fora da Europa continuarão a ter os
pólos políticos e económicos como antes da União Europeia.
Uma reestruturação
consular com uma consequente reclassificação dos postos consulares
é mais que óbvia.
Da minha experiência
com o Consulado-Geral de Frankfurt posso afirmar que a existência
duma Vice-cônsul é suficiente dado que a presença do Cônsul só se
terá feito notar pelos gastos. Não critico com isto o cônsul, o
problema é estrutural; a estrutura não incita à criatividade nem
ao empenho. Necessários são servidores no activo e não
funcionários representativos. Às vezes os representativos até
estorvam o trabalho de trabalhadores com ideias e
elan vital (ânimo).
Uma decisão política
consensual é impossível atendendo a interesses em jogo. Posições
partidárias e posições do Conselho das comunidades têm em conta
muitas vezes o público-alvo e não a coisa em si, pelo que não são
isentos. Pior ainda quando, como acontece muitas vezes na
emigração, elementos pertencentes à administração diplomática ou
consular acumulam o posto de representantes eleitos ou de posições
partidárias; então pesa mais o próprio interesse do que o do
Estado e do Povo. Aqui tem o Secretário de Estado grande margem
para poder decidir por razões de estado e de serviço atendendo à
confusão de interesses vigentes. Que autoridade tem a crítica ou
não crítica da chefia dum sindicato das representações
diplomáticas que há anos recebe o seu ordenado pelos serviços
prestados no consulado de Hamburgo sem lá estar? Com o seu
ordenado o Estado podia manter dois empregados em serviço.
Importante é que se
mantenha a eficiência dos serviços. Neste caso a existência duma
supra-estrutura da qual dependam serviços com uma direcção de
simples Chefe de Serviços ou de lojas do cidadão. Na realidade o
que se precisa é de serviços do cidadão com estruturas baseadas
numa filosofia mais operacional e de serviço. De facto com o mesmo
dinheiro é possível servir mais e melhor possibilitando o aumento
de agências e escritórios consulares. Também, como já defendo
desde 1980 seria necessária mais flexibilidade para esses serviços
podendo eles deslocar-se periodicamente a regiões com certa
concentração de portugueses. Com poucos gastos podiam os serviços
deslocar-se ao povo e além do mais criar laços. Atendendo ao
carácter disperso das comunidades portuguesas
porque não a criação de
“consulados” itinerantes?
É verdade que a
Convenção de Viena sobre Relações Consulares regula o Direito
Consular. Esta ao mencionar as
categorias, consulado-geral, consulado, vice-consulado e agências
consulares, não legitima que se mantenha o
monolítismo e a inflexibilidade por alguns apregoados. No
organigrama em questão,
importante é que se salvaguarde a legalidade das decisões, o
serviço e o controlo orçamental. Se é verdade que
confiança é boa, em questões deste género o controlo é melhor!
Há postos e honrarias
a mais sem que se veja qualquer resultado a nível de ideias ou de
iniciativas. Não chegam os relatórios empolados duma administração
(cada vez mais fim em si mesma) tendente a justificar-se, que
apenas presta contas perante ela mesma atendendo a que a rotação
política é tão rápida que não permite o seu controlo eficiente. A
política está sujeita a relatórios de folhas Dina 4 pacientes. É
necessário o controlo da eficiência. Onde estão os planos
prospectivos e de actuação anuais ou bienais feitos por
responsáveis de serviços, por cônsules, por conselheiros,
etc? Quer-se viver sem rei nem roque
nem o diabo que lhes toque! O povo não sabe sequer porque e para
que lá estão. Nada visível.
Quais os resultados a
nível de realização de projectos e a nível de influência no meio,
no âmbito da região consular ou estatal? Pura e simplesmente não
existem. (Em 1998 pedi à Conselheira de Ensino na Alemanha que
apresentasse um plano de actividades relativa à Alemanha; a sua
reacção foi de incompreensão como se eu tivesse cometido um crime
de lesa-majestade, atendendo que esse direito advoga apenas aos
superiores hierárquicos; estes naturalmente contentam-se com os
tais relatórios escritos para inglês ver!).
Não chega a mudança
da organização é também necessária uma mudança das mentalidades.
Portugal necessita ser reestruturado dos pés até à cabeça. Nos
serviços do estrangeiro precisa menos de pessoas que vão dar
passeio à sua própria honra, que passeiam a sua imagem, precisa-se
mais é de obreiros de serviço, abertos ao povo concreto, atentos
ao capital nas suas interligações, empenhados na cultura como
forma de presença lusa e de relacionamento entre povos e
multiplicadores e naturalmente inteligência para perceber o
espírito do tempo e do mercado e assim reagir atempadamente.
Este é um campo
minado em que os donos dos feudos declararão de
persona non
grata quem pretenda entrar no feudo ou apenas pronunciar-se
diferenciadamente sobre o assunto. A opinião pública tem muitas
vezes muita dificuldade em perceber o que está em causa atendendo
a que nas instituições do Estado se aninhou uma rede de interesses
de conivência entre interesses particulares e interesses de grupos
instalados depois do 25 de Abril. O argumento com os emigrantes é
mais uma panaceia de que se servem.
Independentemente dos nomes Dr. António Braga ou Dr. José Cesário,
atacam-nos apenas, sem contrapropostas criativas verdadeiramente
servidoras do Povo e do Estado. Esta é em muitos casos
uma guerra dos instalados
adversos à mudança porque incapazes de se mudarem. Tornam-se a voz
do comodismo, do jogo do empata e do princípio de
Peter!
Precisamos de
políticos fortes que não se verguem aos interesses sejam eles da
administrarão ou de grupos de pressão. Importante é a razão, e a
salvaguarda do serviço do povo. A contenção de verbas não pode
naturalmente permitir o esbanjamento noutros lugares. Os 3,6
milhões poupados através da racionalização deveriam ser investidos
no serviço dado os emigrantes terem sido considerados até agora
apenas como fontes de receita e não como investimento. Os
emigrantes precisam duma política que também os beneficie a eles.
Uma política limitada a redução de custos orçamentais não se
justificaria por si
mesma e menos ainda num sector já de si abandonado a si
mesmo.
O mesmo se diga da
aplicação dos fundos da FRI (Fundo para Relações Internacionais)
que por vezes se dedicam a iniciativas de carácter duvidoso.
Naturalmente que cada
macaco só pode cantar no seu galho. Mas não chega espantar o
próprio mal. É preciso reconhecer o sofrimento do Povo simples que
não consegue um galho na árvore, contentando-se com o chão sombrio
da árvore e com o olhar para os que povoam os galhos.
António da
Cunha Duarte Justo
http://blog.comunidades.net/justo
Da Alemanha
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