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08/JAN/2007
Carta aos meus leitores
Determinei-me a escrever-lhe esta carta em face do referendo
entretanto marcado para o segundo domingo de Fevereiro, sobre a
designada interrupção voluntária da gravidez, usualmente designada
por aborto.
Escrevo esta carta por uma dupla razão. Por um lado, porque o meu
caríssimo leitor e amigo de há muito me dá a honra de ler os
textos que venho escrevendo. Por outro lado, porque entendo que
tem faltado alguma clareza na discussão deste importantíssimo
tema, e que está ao meu alcance contribuir para que a mesma se
possa conseguir.
A questão do aborto só gera polémica porque, como é evidente, se
prende com a vida. E é na seqüência desta realidade que todas as
restantes apreciações que possam fazer-se sobre o tema têm de ser
vistas.
Se o meu caro leitor prestar a sua melhor atenção à realidade que
envolve o problema da vida, verá que a sociedade que conhece hoje
é uma estrutura com história, e por isso também com memória. Esta
história e a sua memória surgem-nos dos modos mais imperceptíveis,
mas que se materializam sempre em condicionamentos sobre o
comportamento de cada um na vida em sociedade. Até na apreciação
valorativa do comportamento de quem nos rodeia.
Se o meu caríssimo leitor não quiser negar a verdade que observa
nem fugir ao que a sua consciência impõe, compreenderá que está
longe de poder considerar-se um ser absolutamente livre. Há muito
que gostaria de fazer, mas a que não pode dar corpo, porque ou a
sociedade simplesmente proíbe, ou porque tolera mal, ou porque a
sua própria consciência, em última análise, acaba por pará-lo de
seguir o caminho para tal necessário.
A nossa liberdade, como se sabe bem, tem sempre limites. Esses
limites são, pois, determinados pela moral e pelo direito. Mas
qualquer destes corpos doutrinais, por razões históricas
conhecidas, teve sempre a montante uma estrutura religiosa.
Esta estrutura, condicionada, para o bem e para o mal, pelo modo
como a sociedade se tem desenvolvido, nunca deixou de estar
presente. E se vistas as coisas com alguma atenção, nem mesmo
perdeu a característica de ver aceite o seu pensamento, até mesmo
a sua representação a níveis muito diversos, seja no plano
interno, seja no internacional.
Haveremos todos de convir que num tempo de grande desnorte e de
crescente injustiça, onde não pára de falhar a resposta do que
fomos capazes de criar com a nossa inteligência, a verdade é que
vai crescendo a expectância de uma voz que valha pelo seu
indiscutível valor de verdade. Uma voz que seja pronunciada na
base da verdade e do bem, do desinteresse pelo inútil, e que seja
eco do combate à injustiça que vai crescendo no Mundo a que
chegámos.
Ora, nesta sociedade a que chegámos há um dado novo em face do que
se viveu até há algum tempo atrás, que é o facto de cada um de
nós, de um modo crescente, exigir níveis de liberdade cada vez
maiores.
A uma primeira vista, trata-se, até, de uma atitude natural e
salutar, mas sobre ela tem de conceder-se alguma atenção. Porque
uma sociedade onde esse grau de liberdade seja como que imparável,
para mais num tempo onde os interesses se vêm batendo pela
minimização do papel corrector e orientador do Estado, única
entidade que pode realmente promover e defender o que quase todos
entendem como bem comum, o que acabará por sobrevir será uma
sociedade onde mandará o mais forte. De resto, é já o que se dá
nos dias de hoje, pelas consequências da aplicação do
neoliberalismo e da própria globalização, que acaba por servir os
interesses daquele modelo de sociedade.
A questão que vai dirimir-se no próximo referendo prende-se com a
vida. E sobre esta questão têm sido produzidas enormíssimas
atoardas. A principal delas é o mal colocado problema de saber
quando a vida humana começa.
Não é necessário ser-se médico, ou biólogo, ou mesmo ter um
conhecimento razoável sobre a estrutura do ser humano, e do modo
como é gerado, para se compreender que se o óvulo de uma mulher
for fecundado pelo espermatozóide de um homem, o que dali se
poderá gerar por via natural terá de ser um ser humano, porventura
com malformações. Não surgirá dali um qualquer outro ser animal,
ou de outra natureza.
Esta realidade deita, pois, por terra o inacreditável prazo das
dez semanas, que são agora e aqui dez, mas que são de valores os
mais diversos por outros tantos lugares do Mundo. Este foi o
segundo grande erro de fundo dos promotores deste referendo. Uma
infeliz atitude política, que propiciou aos adversários do aborto
o lógico argumento de saber o que fazer das mulheres que abortem
depois das dez semanas.
Ora, se se admitir que o pensamento contemporâneo e a sua projeção
no modo de organizar a sociedade está correcto em matéria de
liberdade individual, haverá de reconhecer-se que o Direito Penal
terá de mostrar uma progressiva adaptação a temas até há pouco
considerados como ilícitos mas que o vão progressivamente deixando
de ser.
É neste aspecto que entronca a polémica actual em torno do aborto,
ou seja, por levar as mulheres que o praticam à barra dos
tribunais, onde sempre haverão de ser sujeitas a um tratamento
humanamente desagradável.
Esta realidade, como é evidente, não irá terminar, mesmo que neste
referendo que se vai realizar triunfem os defensores do fim da
ilegalidade da prática do aborto, porque o problema continuará a
colocar-se para as mulheres que realizem um aborto depois das dez
semanas, e porque, de facto, países há, e os mais diversos, onde o
prazo em questão é bem mais vasto e diverso.
Só há um caminho para resolver, de vez, este problema. Por um
lado, reconhecer que, de um modo muito geral, as mulheres não irão
recorrer ao aborto de um modo fácil ou irresponsável, como se seja
algo de vulgar e banal. Por outro lado, porque a probabilidade de
se praticarem abortos por iniciativa da mulher, por cá e
clandestinamente, ou em qualquer outra paragem, diminui
rapidamente com o avanço do tempo de gravidez. É a evidência!
Por tudo isto e dada a evidência de que o próximo referendo não
irá pôr um fim na polémica das mulheres levadas à barra dos
tribunais, a melhor solução é não participar, e de um modo maciço,
neste referendo que se aproxima, de modo a retirar-lhe valor
vinculativo, até meramente político, e porque para os que combatem
o aborto é a atitude lógica, uma vez que a vida não é referendável.
Finalmente, formular o desejo forte, manifestado através de
contactos inteligentemente organizados ao nível político, jurídico
e médico, no sentido de promover a necessária alteração ao Código
Penal, de molde a que a mulher que realize um aborto deixe de ser
alvo da alçada de Justiça. De facto, ninguém irá abortar por
deixar o aborto de ser um crime.
Tudo o que escrevi antes do parágrafo anterior destinou-se a
enquadrar melhor os fundamentos da razão de se ter chegado à
situação actual, mas onde se nota de modo claro que o valor da
vida é de natureza transcendente, razão por que se não deve
legislar uma autorização para abortar em certo prazo. Coisa
diferente é a Ordem Jurídica fazer-se eco de um modo superior do
acto de perdoar. Em todo o caso, uma realidade lógica no nosso
tempo, mas que exige dos que se dizem defensores da vida uma
atitude diferente da que se tem tido até aqui, ou seja, deverão
promover o apoio às mulheres carenciadas, às mães solteiras e
levarem a sua doutrina e os riscos da sua violação ao conhecimento
da comunidade, muito em particular, da mais jovem. A vida não se
referenda!
Hélio
Bernardo Lopes
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