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06/DEZ/2006
Esta é uma bofetada
nos políticos portugueses
Estado espanhol concede o direito à
nacionalidade espanhola aos netos de seus emigrantes
"O Congresso espanhol votou por
unânimidade, neste dia 30/11/2006, para que os netos de seus
emigrantes obtenham a nacionalidade espanhola
O Plenário do Congresso dos Deputados da Espanha, acaba de aprovar
ontem, por unanimidade, o Estatuto da Cidadania Espanhola no
Exterior, que obrigará a modificar o Código Civil para que os
netos dos emigrantes possam solicitar a aquisição da nacionalidade
espanhola. A nova norma, conhecida popularmente como o Estatuto
dos Emigrantes, atinge um colectivo de cerca de um milhão e meio
de pessoas e seus descendentes, a maioria dos quais são de origem
galega.
A possibilidade de que a terceira geração da emigração, aquela
cujos pais não tenham nascido na Espanha, possa solicitar a
nacionalidade foi a pedra angular do debate em torno do novo
estatuto e acompanha um ponto de vista que já faz parte do
ordenamento jurídico dos países do entorno espanhol, como Portugal
e Itália.
Os emigrantes e os cidadãos espanhóis que residem no exterior,
verão a partir de agora reconhecidos seus direitos civis e sociais
e gozarão do mesmo reconhecimento dos que têm seu domicílio dentro
das fronteiras espanholas. Entre outras coisas, o novo estatuto
coordena a acção exterior da administração central com a que
habitualmente levam a cabo as comunidades espanholas autónomas,
com o fim de evitar duplicidades.
A norma se refere também às eleições e prevê o reforço do apoio
dos consulados para que os residentes no exterior possam, se o
desejam, enviar o seu voto através uma urna e não por correio. Com
o mesmo objectivo de garantir a limpesa nos mecanismo de sufrágio
a partir do estrangeiro, o estatuto estabelece a atualização
automática do censo de residentes no exterior."
E agora, senhores Deputados da Assembleia da República Portuguesa?
O que os senhores têm para nos dizer, quando aprovaram a alteração
do projecto original, através da iniciativa do governo socialista
que, criou uma indesejada discriminação entre os netos de
portugueses?
A Espanha está a nos dar um vivo exemplo de como considerar e
respeitar os direitos e a cidadania dos seus emigrantes e seus
descendentes. O meu projecto de lei está aí mesmo à disposição de
quem quiser fazer justiça para com os luso-descendentes. Basta ter
um pouco de boa vontade para se acabar, de uma vez por todas, com
a injustiça que se está a fazer com a emigração portuguesa,
prejudicando o futuro de país e criando um sério obstáculo para a
integração de todos os portugueses.
Eduardo
Neves Moreira
Ex-Presidente do Conselho Mundial das Comunidades Portuguesas
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