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30/NOV/2006
Da língua e da cultura portuguesa em
Portugal
É imposição do Elismo o total respeito
pelas específicas particularidades de todos os países de expressão
portuguesa, os denominados países lusófonos e a defesa de uma
perfeita e harmónica coabitação da língua portuguesa com outras
línguas autóctones.
E o inevitável e recomendável diálogo
entre todos, tendo sempre presente a grandeza dos valores comuns,
impõe o reconhecimento, a aceitação e a compreensão desses mesmos
valores e o contacto constante e permanente com o instrumento
revelador das respectivas especificidades que é necessariamente a
língua portuguesa.
É, por certo, em razão destes
propósitos e tendo em vista estes objectivos que, por exemplo a
Alemanha, dá especial atenção e apoia sem limites o Goethe
Institut e o incentiva e se preocupa com todos aqueles que
pretendem aprender a língua alemã. E todos nós sabemos como em
anos atrás a França e agora a Inglaterra, apoiada pelos Estados
Unidos e até a própria Espanha, conseguiram que as respectivas
línguas passassem a ser e estejam a ser cada vez mais instrumentos
de acção mundial.
Porque assim é, todos os países ditos
lusófonos, mas especialmente Portugal e o Brasil, estes por razões
evidentes, têm obrigação histórica de seguir idêntico caminho e
serem eles a difundir e até a impor a língua portuguesa nas
instâncias internacionais. E é também a eles que compete
impulsionar e manter apertados laços culturais de amizade e de
cooperação entre todos os povos e comunidades que pensam, falam e
escrevem a língua de Camões
Quanto a Portugal acontece até que
essa obrigação está constitucionalmente consagrada.
Assim é que no nº. 4 do artigo 7º da
sua Constituição se prevê a manutenção “ de laços especiais de
amizade e de cooperação com os países de língua portuguesa”, norma
esta que constitui um dos vectores politico-constitucionais mais
importante no âmbito das suas relações internacionais.
Em complemento ou mesmo em
concretização dessa disposição constitucional, se dispõe também no
nº 3 do artigo 15 que “aos cidadãos de língua portuguesa podem ser
atribuídos, mediante convenção internacional e em regime de
reciprocidade, direitos não conferidos a estrangeiros”.
Expressão e concretização desse
princípio é já há muitos anos a Convenção sobre Igualdade de
Direitos e de Deveres entre portugueses e brasileiros, assinada em
Brasília a 7 de Setembro de 1971 e regulamentada em Portugal pelo
dec-lei nº 122/72, de 22 de Abril.
No que respeita a defesa, valorização,
promoção e difusão da língua portuguesa dispõe-se na alínea f) do
artigo 9 que é tarefa fundamental do Estado, assegurar o ensino e
valorização permanente, defender o uso e promover a difusão
internacional da língua portuguesa”, tarefa esta que faz parte do
núcleo básico dos princípios fundamentais da actual Constituição.
Para terminar a referência a preceitos
insertos na Constituição Portuguesa, importa ainda sublinhar que
nos termos da alínea h) do nº. 3 do seu artigo 74, incumbe ao
Estado Português “assegurar aos filhos dos emigrantes o ensino da
língua portuguesa e o acesso à cultura portuguesa,”
garantindo-lhes por este modo, “o sentido da sua identidade
nacional através da manutenção de ligação ao património cultural
comum”( Vital Moreira e Gomes Canotilho in Constituição da
República Portuguesa, pgs. 368).
São modelares estes preceitos
constitucionais que a terem efectivação no dia a dia – e não a tem
tido se não timidamente – dariam satisfação à cada vez mais
premente necessidade de defesa da língua e da cultura portuguesa.
Infelizmente, porém, pelo menos em
Portugal, quase não se tem ido além dessas encantadoras normas
programáticas, com execução a nível muito reduzido.
Na verdade para a grande maioria dos
nossos emigrantes, principalmente em relação aos que vivem em
países de língua não oficial portuguesa, poucas são as escolas que
asseguram aos seus filhos o ensino da língua portuguesa e o acesso
à nossa cultura, escolas essas que deveriam também assegurar esse
ensino aos filhos dos emigrantes naqueles países, de nacionais de
países de língua oficial portuguesa.
Por outro lado, as agressões à língua
portuguesa nos meios da comunicação social, são cada vez mais
frequentes e incompreensíveis, tanto fonética como sintacticamente,
bem reveladores da indiferença e da falta de preocupação e de
cuidado na escolha e na contratação de tantos locutores,
apresentadores e jornalistas que enxameiam as nossas estações de
rádio, as nossas televisões e os nossos jornais, especialistas em
pontapear a gramática portuguesa.
E quanto a defesa da cultura e da
língua portuguesa nos países da denominada Comunidade de Povos de
Língua Portuguesa, especialmente nos africanos, as “tarefas” que o
Estado Português vem desempenhando, especialmente as que são da
responsabilidade do Instituto Camões, são praticamente nulas e
ineficazes, sendo de todos conhecida a aceitação que têm as
línguas, francesa em Angola e na Guiné e a inglesa em Moçambique,
em manifesto detrimento e marginalização da nossa língua e da
nossa cultura.
Como último sinal negativo, numa
altura em que Portugal vem sendo cada vez mais, menos português e
menos universal, mais subordinado a interesses estrangeiros e mais
de costas para o mar em que durante séculos viveu, navegou e se
expandiu, importa referir que também intra muros, correndo
a galope, tanto na linguagem falada como na escrita, mesmo até de
alguns governantes, escritores ou pseudo escritores, como nos
quadros superiores da Administração Pública, como e principalmente
nos diversos meios de comunicação social, impera actualmente a
língua inglesa, a tal ponto que até o nome ou designação de muitos
dos programas televisionados é em inglês e são muitos os
jornalistas que nas suas mais simples crónicas utilizam
desnecessariamente uma ou mais palavras inglesas.
A língua inglesa, é também cada vez
mais, pródiga e desnecessariamente utilizada em Portugal a nível
comercial, industrial, contabilístico e informático.
E no campo musical como é?
Aqui sim, vivemos já subjugados,
dominados, direi mesmo castigados pela música anglo-americana.
Salvo uma ou outra estação de rádio
que de vez em quando nos delicia com outro tipo de música, a
generalidade das outras estações, prefere massacrar-nos e
impor-nos a tal música que é quase só ritmo, sempre cantada em
inglês. Como se nós não tivéssemos bons compositores e boa música
popular tipicamente portuguesa, e como se outros países,
especialmente o Brasil, os países de língua oficialmente
portuguesa, e também a França, a Itália e os países
hispano-americanos, não tivessem tão boa ou melhor música que a
anglo-americana, música que nos anos atrás, era emitida habitual e
frequentemente por todas as estações de rádio então existentes.
E a ditadura daquele tipo de música e
da língua em que é cantada, é uma maneira, é uma das vias de
imposição, ainda que velada e sub-reptícia, da cultura daqueles
dois países, muito em especial da dos Estados Unidos
Acontece até que havendo em Portugal
legislação que obriga todas as estações de rádio a transmitirem
diariamente certa percentagem de música portuguesa, se recusam a
cumprir tal legislação, indiferentes às multas que lhes podem ser
aplicadas e que praticamente o não têm sido.
A todos nós que falamos português e
temos uma cultura diferente da anglo-saxónica, estejamos onde
estivermos, mas muito especialmente aos nossos Governos, seja qual
for a sua cor política, incumbe a ingente tarefa de resistir a
essa invasão de língua e culturas estranhas, destruidoras das
nossas raízes e da nossa secular identidade.
Ante todo o exposto, esperamos, para
não dizer que exigimos do Governo português, como também dos
nossos intelectuais e dos nossos escritores e dos homens da
imprensa, tanto da falada como da escrita, que se oponham e que
lutem por todos os meios ao seu alcance contra esta flagrante
tentativa de substituição da língua portuguesa por uma outra
qualquer e que agora vem sendo a inglesa.
Alcindo Augusto
Costa
Presidente do Elos Internacional |
