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10/OUT/2006
Proibição de fumar em casa e no carro
Acabe-se com o tormento do fumo! Este é o slogan de médicos e de
personalidades dos vários partidos na sociedade alemã. A esta
exigência, com a intenção de se criar uma lei que proíba fumar em
casa ou no carro, dão já expressão o perito para a Saúde do SPD,
Karl Lauterbach, o deputado europeu da CDU Karl-Heinz Florenz e a
delegada para as questões de droga do governo alemão, Sabina
Bätzug ao quererem uma lei que acabe com a peste!
A intenção de políticos e médicos que exigem medidas que protejam
as crianças indefesas é compreensível atendendo a que na Alemanha
morrem 60 bebés por ano em consequência do fumo passivo.
A iniciativa certamente que irá desaparecer tal como a água na
areia atendendo a que uma proibição de fumar em restaurantes e
cafés tem apresentado os seus quês. Uma lei que proibisse fumar em
casa e no carro corresponderia a um ataque à esfera privada e a
Constituição alemã protege-a. O direito à liberdade pessoal e à
inviolabilidade da habitação estão garantidas pela Constituição.
Um outro problema que surgiria seria a viabilidade de aplicação
duma tal lei que pretende controlar o comportamento das pessoas em
casa. Seria uma lei incontrolável e que fomentaria a denunciação.
Não podemos resolver tudo com leis como é próprio dos estados
totalitários marxistas. A democracia tem que usar de mais fantasia
também na defesa dos mais fracos e não recorrer sempre ao machado
da lei. No caso de se querer fazer recurso de legislação há ainda
campos por explorar, como seja uma maior comparticipação dos
fumadores para a Caixa de Previdência. O argumento de se querer
proteger as pessoas que sofrem por causa de fumadores
irresponsáveis não legitima fazer valer-se logo da limitação de
direitos cívicos gerais além de criar precedentes inestimáveis.
As pessoas sabem que é prejudicial fumar e que é especialmente
nocivo o fumo contido no ar de recintos fechados. Só que não estão
conscientes do acto nem da sua gravidade. Muitas vezes é a
inadvertência, o hábito, a estupidez, ou falta de consideração mas
certamente menos a má vontade. Pais responsáveis não acendem
cigarros na presença de crianças!... Para o fazerem porém têm de
ir contra as cadeias do hábito que a própria sociedade nos
outorga!
Antes de se recorrer a sanções repressivas seria urgente fomentar
em toda a sociedade um espírito mais humano, mais responsável e
altruísta. A palavra de ordem seria: consideração e respeito pelo
outro!
Para isso não chegam leis nem campanhas pontuais; é preciso uma
outra mentalidade quer da parte do legislador quer da parte dos
legislados...
António da
Cunha Duarte Justo
Teólogo
http://blog.comunidades.net/justo
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