|
10/SET/2006
Conselho das Comunidades Portuguesas
– Um Parto da Cabeça
Contencioso entre o Conselho das Comunidades Portuguesas e o
Governo
Agora que o Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) procura uma
certa autonomia em relação ao governo, tornam-se mais visíveis as
falhas nas instituições relacionadas com os emigrantes.
O contencioso entre o Governo e o CCP tornou-se agora mais
manifesto com o ataque público de Paulo Pisco, Diretor do
Departamento das Comunidades do PS, a Carlos Pereira, presidente
do Conselho Permanente das Comunidades Portuguesas.
Não se trata de “diplomacias paralelas” mas de legitimações e
serviços indefinidos.
O mau relacionamento institucional entre o CCP e o Governo tem
origem na concepção e estatuto dado por lei ao CCP. Esta determina
que a votação dos Conselheiros seja feita por sufrágio universal,
conferindo assim aos Conselheiros uma autoridade de Deputados
isentos. Programa-se assim, ingenuamente, uma concorrência entre
os deputados dos partidos pela emigração e os conselheiros do
governo (CCP). Deputados e Conselheiros (estes embora sob a tutela
da Secretaria de Estado das Comunidades) sentem-se ao serviço na
defesa dos interesses dos emigrantes. E estes são muitos e
variados!...
O conflito tripartido de interesses entre Deputados, Conselheiros
e Governo é agora personalizado em Carlos Pereira e Paulo Pisco.
Se é verdade que o Governo quereria conselheiros dóceis também é
verdade que, a nível de participação eleitoral, tanto para
Conselheiros como para Deputados, a sua legitimação através das
eleições directas é muitíssimo precária. A falta de vontade
eleitoral política manifesta nas urnas vem assim complicar mais e
ainda criar pretextos para legitimar tudo e todos. É natural que
os governos utilizem esta fraqueza. Se por um lado é muito
necessário que se faça mais pelos emigrantes e luso-descendentes,
por outro lado há que racionalizar serviços e gastos no interesse
dos emigrantes e de Portugal muitas vezes à margem de algumas
lobies instaladas. Quer-se um investimento produtivo que não se
limite à administração da miséria. O orçamento estatal até agora
dispendido tem sido exagerado em relação aos resultados obtidos e
é insuficiente em relação ao que se deveria investir e ser feito.
Onde todos ralham e todos têm razão
Sendo o problema concepcional e institucional não é legítimo
andar-se a desgastar pessoas.
O contencioso agora exacerbado é uma consequência lógica da
ingenuidade partidária e institucional na criação do CCP.
Cometer-se-ia mais uma ingenuidade se se reduzisse o
desentendimento entre Governo e CCP a confusão de papéis, a mal
entendidos, a questões pessoais, em vez de se ir ao fundo da
questão. Doutro modo, numa casa em que não há pão todos ralham e
todos têm razão. Uma política séria para as comunidades tem de
deixar de ser paternalista e de responder apenas a problemas do
dia a dia numa filosofia de boas intenções. Em vez de o antigo
Secretário de Estado Lelo ter querido elevar a sua Secretaria com
conselheiros de eleição directa poderia ter feito o possível por
transformá-la talvez em ministério. Este queria fazer do CCP um
filho dócil para a administração enquanto este cresce e aspira
pela maioridade política.
Não creio que o senhor Paulo Pisco tenha razão ao afirmar que o
CCP tenta pôr-se “em bicos de pés” e se arrisca a “dar passos
maiores do que a perna” atendendo ao processo de eleição e a que
os luso-descendentes serão cada vez mais cientes da sua força.
Este acto do Presidente do CCP de pôr-se em bicos de pé deveria
ser registado como o sinal de que os emigrantes e os
luso-descendentes começam a acordar. A exigência do CCP ao
pretender ser assumido como protagonista institucional ao enviar a
sua mensagem por ocasião do 10 de Junho, tal como o fazem o
Presidente da República e o Secretário de Estado, não deve ser
menosprezada. Independentemente do valor de gestos simbólicos e do
conflito de interesses entre CCP e Governo um facto é que as duas
instituições estão ao serviço dos emigrantes e luso-descendentes
sendo necessária coordenação de esforços mais que desacreditação
de instituições ou pessoas. Isso só iria contribuir para mais
desinteresse na participação nas eleições.
Estranha é a maneira como o ex-deputado senhor Paulo Pisco, na
qualidade de representante do PS, partido democrático, se julga no
direito de exigir praticamente que o presidente do CCP deva ser
politicamente eunuco querendo mesmo regulamentá-lo quanto à sua
maneira de intervir na opinião pública. Isto é da competência dos
que o elegeram. Cada povo ou grupo tem os representantes e os
comentadores que merece. Independentemente da oportunidade ou não
oportunidade dum CCP como temos, a verdade é que ele conseguiu pôr
o pé nalguma porta da imprensa em Portugal o que é um grande
mérito, atendendo a que a opinião pública portuguesa não se
encontra informada sobre os emigrantes nem tem a mínima ideia do
seu papel na sociedade portuguesa. Preferimos continuar com um
Portugal envergonhado da sua vertente migrante… mas da qual
vive!...
O CCP nasceu dum aborto de cabeças apenas bem intencionadas. Agora
com o menino nos braços parecem não saber como lhe mudar os
paninhos. Não chega diplomacia e boas intenções. Destas está o
inferno cheio. Por outro lado o Secretário de Estado das
Comunidades, António Braga, sabe bem que conselhos qualificados os
pode obter doutros lados e que o CCP com o estatuto que tem está
vocacionado a tornar-se no concorrente dos políticos eleitos
parlamentares (estes sujeitos à disciplina partidária) e que a
causa migrante ainda não constitui assunto relevante para uma
sociedade que vivendo em parte dos emigrantes se recusa a dar-lhes
corpo e expressão no próprio meio… A lei da vida é: que cresçam e
apareçam. Até lá vai-se jogando ao faz de conta…
Paulo Pisco ao considerar o órgão consultivo CCP como “elo
privilegiado entre as comunidades e as autoridades nacionais e dos
países de acolhimento” não se deu ainda conta da realidade das
comunidades lusas no estrangeiro. Duma maneira geral, elas
consideram-se patrioticamente portuguesas mas falta-lhes a
consciência de povo. Nós não somos judeus, alemães, ciganos nem
muçulmanos. Mais que uma alma de povo temos uma alma de universo.
Somos um povo dócil, em estado de limbo, que se deixa assimilar,
guardando porém a réstia de amor português, individualista, já sem
missão, muito abstracto e universal. Persistimos em permanecer
apenas povo unido na saudade comum, no sonho. Isto nos une, os que
ficamos e os que abalamos!...
António da
Cunha Duarte Justo
http://blog.comunidades.net/justo
Da Alemanha
|
