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19/JUN/2006
O apoio social aos
Emigrantes Portugueses
Um dos motivos que mais tem
sido objecto de críticas por parte das nossas comunidades no
estrangeiro é a forma que os governos vêm tratando os nossos
emigrantes carenciados.
São freqüentes
e inúmeras os pronunciamentos e artigos que nos chegam, sempre
reclamando um melhor atendimento aos nossos cidadãos que se
encontram desprotegidos, abandonados, doentes, inválidos ou idosos
e que, de alguma forma, necessitam de apoios sociais que nem
sempre os seus familiares ou as estruturas sociais dos países que
os acolhem têm condições de lhes dar.
O Conselho das Comunidades Portuguesas, desde a sua constituição,
em 1997, tem questionado as autoridades governamentais portuguesas
a esse respeito, expondo as dificuldades detectadas e solicitando
o cumprimento dos mandamentos constitucionais que determinam que
“todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais
perante a lei” e que “os cidadãos portugueses que se encontrem ou
residam no estrangeiro gozam da protecção do Estado para o
exercício dos direitos”.
Tais
princípios estavam esquecidos por parte de algumas autoridades e
foi preciso uma incessante luta para se conseguir mudar esse
“estado de coisas” e fazer desmontar as pretensas alegações de que
o Estado português aplicava o princípio da territorialidade, ou
seja, só atenderia socialmente aqueles cidadãos que se
encontrassem em território português.
A criação do ASIC foi a primeira e grande vitória. Depois,
verificou-se que esse instrumento (o ASIC) não resolvia muitos dos
problemas que afligiam os emigrantes carenciados, pois só
beneficiava os idosos com mais de 65 anos, sem qualquer rendimento
ou com reduzido rendimento e sem propriedades e ainda desvalidos
de atendimento familiar.
Haviam muitos
outros casos, de pessoas inválidas ou doentes, que não estavam
abrangidas pelo instrumento devido a ainda não terem o mínimo de
65 anos de idade e também casos fortuitos como incêndios,
desmoronamentos, tempestades, enchentes, doenças ou acidentes, que
poderiam deixar os cidadãos temporariamente desprotegidos e para
os quais era necessário criar um apoio imediato e singular, de
forma a suprir as dificuldades momentâneas atravessadas,
permitindo a sua reinserção social a curto prazo.
Foi aí
que surgiu o ASEC. Esse instrumento, regulamentado em 2002,
praticamente só começou a ser aplicado em 2003 e mesmo agora,
decorridos três anos da sua aplicação, vem sendo utilizado
precariamente, até porque não houve uma adequada informação da sua
existência nem orientação ampla sobre a sua aplicação.
Apesar disso, as queixas e manifestações de necessidade de apoio
social a esses carentes, continuam e fervilhar nas páginas dos
jornais, nas entrevistas radiofónicas e na televisão, o que
demonstra que algumas das nossas principais comunidades, como as
da Venezuela, do Brasil, da Argentina e da África do Sul, como
exemplo, continuam a possuir extensas listas de carenciados e que
as instituições de carácter social existentes nessas mesmas
comunidades, não têm capacidade de atender, apesar do seu
importante, solidário e tradicional apoio, que até então era o
único com que eles podiam contar.
Diante dessa situação, o governo anterior, do PSD, anunciou que,
apesar das dificuldades orçamentais que o país atravessa, iria
proporcionar aos emigrantes carenciados um novo tipo de apoio
social e que serviria para atender a situações ainda não
abrangidas pelos instrumentos até agora existentes, tais como para
aquisição de medicamentos, pagamento de exames laboratoriais e
consultas médicas de emergência, o que nos fêz acreditar que
teríamos uma nova fase de condições de vida para esses nossos
irmãos, que poderiam vir a ter esperança de melhores dias, sem as
atribulações até então existentes.
Entretanto, face à alteração ocorrida na condução dos destinos do
país com a dissolução da Assembléia da República e eleito um novo
governo, tais promessas não puderam ser cumpridas por falta de
tempo hábil e até agora nenhuma notícia sobre o assunto nos foi
dada pelos actuais dirigentes governamentais, que têm se mantido
distantes desse problema, encontrando-se sem solução este
angustiante tema que há muito preocupa as nossas comunidades
emigrantes.
No entanto, não podemos deixar toda a responsabilidade desse
atendimento sobre os ombros do Estado português, que, até pela sua
condição impessoal, nunca poderá suprir aquele carinho ou atenção
que cada um de nós poderá dispensar a quem precisa, porque às
vezes até essa carência tem muito de falta de solidariedade e de
abandono a que está submetido aquele carente e que só a dedicação
e o interesse que receber de um seu semelhante, poderá amenizar.
É preciso que todos os segmentos da nossa sociedade, em Portugal e
no estrangeiro, se sensibilizem para o assunto e juntem-se aos
esforços que há muito são dispensados por parte das instituições
de solidariedade social que existem no seios das nossas
comunidades.
Tal
atitude, apenas vem reforçar a preocupação que deve partir de
todos os níveis da nossa sociedade quanto ao problema dos
carenciados e que demonstra que, apesar de conceitos diferentes,
todos podem de uma ou outra forma contribuir para reduzir os
índices de pobreza e de carência entre as comunidades emigrantes.
Portanto, deverão ser sempre bem recebidas todas as iniciativas em
prol dos nossos carenciados, seja através de reuniões, de
sorteios, de almoços ou jantares beneficentes. Todos os esforços
contribuirão para amenizar essas situações e merecem ser
reconhecidos e prestigiados.
Não adianta criticar nem reclamar que poderia ser dessa ou de
outra forma e que deveriam ser utilizados outros meios. O
importante é termos a consciência tranqüila e nos dispormos a
arregaçar as mangas para encetarmos uma luta sem trégua em prol
dos emigrantes carentes, porque todo o esforço é pouco diante dos
índices de pobreza e de doença que ainda afligem muitos dos nossos
irmãos da emigração.
Eduardo Neves Moreira
Ex-Presidente do Conselho das Comunidades Portuguesas
Ex-Deputado do PSD pelo Círculo de Fora da Europa
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