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05/MAR/2006
A
Comunidade luso-brasileira da atualidade
O mundo nos oferece inúmeros exemplos
de nações que, por razões diversas, assinam tratados, acordos ou
mesmo estabelecem comunidades com o objetivo de desses exemplos é
tão grandioso quanto à união que existe entre Brasil e Portugal. A
nossa comunidade é uma união de raiz, que teve início na aportagem
das primeiras caravelas de Pedro Álvares Cabral e germinou atingir
fins militares, econômicos, políticos ou até mesmo religiosos, mas
nenhum com a criação do Brasil, com o estabelecimento das
primeiras povoações que derem origem às grandes metrópoles de
hoje, com a difusão do idioma, dando origem à maior nação de
língua portuguesa do mundo, bem como com a propagação de sua
religiosidade, transformando o Brasil na maior nação católica do
mundo.
Tudo isto criou um relacionamento tão vasto e tão profundo que
ultrapassa em muito todos os inúmeros atos legislativos que
vigoram e que procuram dar amparo jurídico a toda esta relação que
desejamos que seja permanente e eterna. Podemos enumerar, alguns
atos que retratam essa disposição e interesse por parte dos
poderes públicos e que reforçam o que acabo de mencionar:
- O Tratado de Amizade e Consulta, assinado em 1958 e que foi o
início de uma série de medidas visando o aperfeiçoamento das
nossas relações e a base de todos os atos posteriores;
- O Tratado de Igualdade de Direitos e Deveres entre brasileiros e
portugueses, assinado em 1972, que veio permitir que os naturais
de um país, desde que residentes no outro, possam ter os direitos
e os deveres que são privativos dos seus naturais, sem perderem a
sua nacionalidade de origem. É o único tratado que prevê tais
condições no mundo;
- A Cimeira Luso-Brasileira, reunião de cúpula entre os governos
dos dois países, que se realiza anualmente e na qual têm sido
assinados diversos e importantes acordos, manifestadas intenções e
resolvidas pendências e dificuldades existentes entre as duas
chancelarias, constituindo-se no mais importante fórum de
aperfeiçoamento atualmente em funcionamento.
A Comunidade Luso-Brasileira por sua vez, teve a sua formatação
legislativa estipulada nos termos do Decreto Legislativo 5.270/67,
que fixou o dia 22 de abril como o Dia da Comunidade
Luso-Brasileira. Os responsáveis pela sua elaboração foram o
Senador Vasconcelos Torres e o Deputado Federal Eurípides Cardoso
de Menezes, que conduziram o projeto, respectivamente no Senado
Federal e na Câmara dos Deputados em Brasília, merecendo ser
reverenciados com o nosso apreço, nossa admiração e nossos
agradecimentos.
Na esfera estadual, a Comunidade Luso-Brasileira, foi instituída
pelo Decreto 3.410, de 20 de novembro de 1969, cujo mentor foi o
então Secretário de Estado de Educação e Cultura, Prof. Gonzaga da
Gama Filho, criando a Semana da Comunidade Luso-Brasileira, que,
segundo esse instrumento assinado pelo então governador, Francisco
Negrão de Lima, deveria ser comemorada anualmente em todos os
estabelecimentos de ensino mantidos pelo então Estado da
Guanabara. Tal determinação, com a fusão do Estado da Guanabara ao
Estado do Rio de Janeiro, caiu em desuso, mas devemos fazer os
esforços necessários visando o seu restabelecimento, pois era de
indiscutível importância e fazia nascer nos jovens o interesse por
esse nosso relacionamento.
A Câmara Municipal do Rio de Janeiro também aprovou, por
iniciativa da Vereadora Ludmila Mayrink, o Decreto 518, de 22 de
abril de 1984, instituindo a Semana da Comunidade Luso-Brasileira
no âmbito municipal, cujo cumprimento estamos neste momento a
atender nesta importante iniciativa do Vereador Rubens Andrade e
que marca de forma especial o encerramento das festividades neste
ano.
Saudemos o Dia da Comunidade Luso-Brasileira como uma data que
deve servir de exemplo de entendimento e de respeito entre as
nações, principalmente nos dias atuais, quando o mundo se esforça
por conseguir viver em paz, a qual, Brasil e Portugal, tanto
preservam e defendem.
Eduardo Neves
Moreira
Presidente do Elos
Clube do Rio de Janeiro
Ex-Deputado na
Assembléia da República pelo Círculo de Fora da Europa |
