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18/AGO/2006
Brasileiros ilegais
poderão ter visto de um ano
Mundo Lusíada
Os cerca de 6.500 brasileiros
irregulares em Portugal terão 90 dias para legalizar a sua
situação. Durante visita oficial ao Brasil, o primeiro-ministro de
Portugal, José Sócrates, informou sobre os vistos durante encontro
com o presidente Lula, em 9 de agosto.
Agencia/Brasil
 Brasileiros
ilegais poderão ter visto de um ano
Três meses será o tempo para os brasileiros ilegais em território
português estarem empregados e comprovarem o vínculo empregatício.
Diante da comprovação, a polícia de imigração autorizará o visto
de residência por um ano, e a legalização iniciada.
Segundo Sócrates, existe uma dificuldade em ofertas de emprego aos
brasileiros ilegais. Mas a medida, para ele, mostra a importância
dos brasileiros em Portugal. “Esse é um passo significativo no
sentido da importância da comunidade brasileira em Portugal”. No
dia 10 de agosto, Sócrates divulgou que uma nova lei foi aprovada
pelo Conselho de Ministros de Portugal, sendo encaminhada em
seguida ao Parlamento. A lei prevê, entre outros, o visto
temporário de até um ano.
O acordo de regularização da situação dos brasileiros que entraram
no país até 11 de julho de 2003, firmado no mesmo ano, o chamado
“Acordo Lula”, conseguiu legalizar cerca de 18 mil brasileiros. O
presidente Lula afirmou que o governo “não descansará até que toda
a comunidade brasileira possa viver e trabalhar com dignidade”.
Durante o encontro, os presidentes de ambos países assinaram ainda
o complemento de um acordo de 1991 sobre segurança social. “O
instrumento que acabamos de assinar em matéria de seguridade
social é mais um passo para garantir que cidadãos portugueses e
brasileiros usufruam os merecidos frutos de seu trabalho num e
noutro país”, afirmou Lula.
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